O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nessa terça-feira (17) uma manifestação pública na qual informa que não reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis.
A justificativa do Comitê é que isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto “não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
Na semana passada, o governo federal anunciou que, diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, não cobrará impostos (PIS e Cofins) sobre esse combustível.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, também, “boa vontade” dos governadores para reduzir também o ICMS sobre combustíveis.
Foram anunciados, ainda, aumento do imposto de exportação sobre o petróleo; subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel e ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.
“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, diz o Comsefaz, em nota.
Com a redução de impostos federais, caso do PIS e Cofins, pelo governo, houve um questionamento de Lula se os governadores também baixariam os impostos estaduais, caso do ICMS. Cada estado, entretanto, tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar impostos.
O Comsefaz acrescenta que a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
E cita publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) do fim de 2025, segundo a qual “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.
“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, dizem os secretários de Fazenda dos estados.
O Comitê avalia que o resultado de uma redução no ICMS faria com que a população acabasse “arcando com uma dupla perda”.
“De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, acrescenta a entidade.
No caso da redução do PIS e Cofins, anunciada pelo governo federal na última semana, o Ministério da Fazenda informou que não haverá perda de arrecadação, pois a redução das alíquotas dos impostos sobre o diesel será compensada, neste ano, pelo aumento do imposto de exportação de petróleo.
Se houvesse perda de receita, a União teria mais dificuldade em atingir a meta de superávit em suas contas neste ano (considerando o intervalo da regra fiscal e abatimento de precatórios).
Guerra no Oriente Médio e disparada do petróleo
O início da guerra no Oriente Médio têm pressionado o mercado internacional de energia, com disparada no preço do petróleo para um patamar acima de US$ 100 por barril (contra US$ 72 antes do conflito).
A alta do petróleo, por sua vez, já está impulsionando os preços dos combustíveis no país, apesar de a Petrobras ainda não ter anunciado reajustes. A expectativa do mercado para a inflação em 2026 já subiu na semana passada.
O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país.
A magnitude da operação foi sentida de forma imediata com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, o que desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.
Essa instabilidade militar atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial, por onde transita cerca de um quarto do petróleo global.
Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em um estado de tensão, com oscilações no preço do petróleo.
Fonte: G1
