O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF), Fabio Shor, podem se juntar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como alvos de possíveis sanções por parte do governo dos Estados Unidos.
Fontes que fornecem informações ao governo americano relataram à CNN que apresentaram relatos sobre Gonet e Shor. Essas informações são semelhantes às que foram dadas sobre Moraes, indicando que eles estariam colaborando para a violação de direitos humanos e perseguição política no Brasil. Essas alegações estariam baseadas no processo sobre a suposta trama golpista, onde Gonet foi o autor da denúncia e Shor o delegado responsável pelas investigações.
Procurada para comentar o assunto, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não negou as informações, mas optou por não se posicionar oficialmente sobre o tema.
Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes pode enfrentar sanções norte-americanas baseadas na Lei Magnitsky. Essa medida também pode ser aplicada a outros ministros do STF, especialmente os da Primeira Turma.
Sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão na Rússia em 2009. Desde 2016, essa legislação tem aplicação global, permitindo que os Estados Unidos sancionem indivíduos considerados violadores de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
Um exemplo notável de aplicação da lei foi contra Roberto José Rivas Reyes, ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua. O site oficial da lei o descreve como um “controlador-geral da Nicarágua” que agia “acima da lei” e que “cometeu fraude eleitoral que minou as instituições eleitoras daquele país”.
As sanções impostas pela Lei Magnitsky podem incluir o congelamento de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos, restrições de visto para o infrator, seus assessores e familiares, e restrições financeiras para empresas ligadas ao indivíduo punido.]A Lei Magnitsky também impede transações com cidadãos e empresas norte-americanas, proibindo negócios, contratos, serviços ou qualquer operação financeira, jurídica ou comercial com a pessoa sancionada.
Uma fonte próxima ao processo informou à CNN que a Casa Branca aguarda a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre os impactos econômicos das sanções, uma etapa formal exigida pela lei. O processo está bem avançado, com análise de provas e depoimento de testemunhas.
A expectativa é que a análise seja concluída no segundo semestre deste ano, antes mesmo do julgamento da trama golpista pelo STF.
Procurados, Gonet, Shor e o STF não se manifestaram.
