A prisão, nesta semana, dos quatro militares condenados por planejar um golpe de Estado no Brasil marca o início de um novo capítulo na Justiça Militar. Com isso, passa a ser possível iniciar o julgamento que determinará se eles são indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Entre os militares envolvidos estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Caso sejam considerados indignos, podem perder o posto e a patente. Mesmo assim, o salário não é perdido: o vencimento, que com adicionais chega a cerca de R$ 35 mil mensais, é destinado à família.
A Declaração de Indignidade para o Oficialato é aplicada quando um oficial é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Nessa situação, ele passa a responder a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), a ser julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Todos os procedimentos estão previstos no artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, e no artigo 112 do Regimento Interno do STM. Caso essas normas sejam violadas, a exclusão das Forças Armadas torna-se praticamente inevitável, devido à necessidade de preservar a integridade das instituições militares e seu papel perante a sociedade, conforme explica o site do STM.
Em 2018, ao julgar o caso de um militar condenado por estelionato, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, relator no STM, justificou a decisão de declará-lo indigno afirmando que, uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força é inevitável, reforçando a importância de proteger a integridade das instituições militares e sua função social.
