Após denúncias de esgotamento irregular no Rio Jacarecica, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou, nesta segunda-feira (31), uma operação de fiscalização, a partir do conjunto Henrique Equelman, no Antares, parte alta de Maceió.
A iniciativa contou também com a participação da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza (Alurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).
O objetivo é combater ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais, as quais acabam comprometendo a qualidade da água dos rios da cidade.
De acordo com o agente de fiscalização ambiental da Semurb, Roberto Monteiro, a operação visa identificar, notificar e autuar os responsáveis por despejos irregulares. Ele disse ainda que o Rio Jacarecica recebe parte das águas pluviais que escoam da parte alta de Maceió.
Em empreendimentos que contam com Estação de Tratamento de Esgoto e destinam em corpo hídrico, durante a ação, nós solicitamos a apresentação da licença ambiental, outorga de lançamento de efluentes e relatório contendo as últimas análises do efluente, de modo a verificar se há regularidade, pontuou Roberto Monteiro.
O agente de fiscalização ambiental também informou que durante as ações, a população é orientada sobre a destinação correta de esgotos e ainda para solicitar a ligação predial, quando existir rede coletora de dejetos, de resíduos sólidos, para evitar a poluição dos rios.
No Antares, a fiscalização identificou dois condomínios residenciais com estação de tratamento de esgoto e lançamento de efluentes na água.
Na ocasião, foram realizados testes com corante e foram solicitadas as documentações que comprovam a regularidade da operação do equipamento bem como as análises com os parâmetros de qualidade dos efluentes tratados.
Caso sejam encontradas irregularidades, os infratores poderão sofrer penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente.
Os autores podem responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender da infração. Podem ser adotadas medidas imediatas como tamponamento das ligações, embargos e interdições, sempre respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório. Importante lembrar que as sanções incluem embargos, interdições, multas e até a obrigação de reparar possíveis danos, afirmou o agente de fiscalização ambiental.
Estudos preliminares realizados em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) confirmam que o Rio Jacarecica tem sido impactado por despejos irregulares de esgoto doméstico e industrial.
As análises realizadas pela Ufal mostram que, nos pontos coletados, as águas do rio apresentam características de que há lançamento de esgoto, tanto industrial quanto doméstico. O nosso trabalho agora é identificar os responsáveis por esses despejos e combater essas contribuições irregulares. Trata-se de um trabalho árduo visto que o Rio Jacarecica possui uma extensão de 13 km e sua bacia possui em torno de 24,5km², destacou Roberto Monteiro.
Notificação
Durante a fiscalização, foi constatado em outra localidade do Antares, que o efluente de duas estações de tratamento de condomínios próximos, estava sendo despejado em um corpo hídrico através de seu emissário.
A Semurb solicitou que os condomínios apresentem a documentação necessária, incluindo a outorga de lançamento de efluentes, a licença de operação do sistema e análises da qualidade do esgoto tratado.
Precisamos verificar se eles têm autorização para esse lançamento e se os parâmetros estão dentro do permitido. Caso não apresentem a documentação, as sanções previstas no artigo 178 do Código Municipal de Meio Ambiente serão aplicadas, concluiu Roberto Monteiro.
A fiscalização continuará em outros pontos da cidade para reduzir os impactos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto nos mananciais urbanos.
Fiscalização da Semurb. Fotos: Beto Macário/ Secom Maceió
