A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) iniciou, no domingo (17), a participação nas ações da 15ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Promovida pelo Ministério Público do Estado (MPE), a ação vai ocorrer até o dia 30 deste mês, com o objetivo de proteger o meio ambiente na região da Bacia do Rio São Francisco.
Além do MPE, outros 29 órgãos do Estado e do Governo Federal estão atuando na 15ª FPI, que tem como foco inspecionar centenas de pontos de interesse em municípios do Sertão alagoano, nas próximas duas semanas. Divididos em 14 grupos, o objetivo é realizar fiscalização com foco em ações de educação ambiental.
Para isso, as equipes foram divididas nas áreas de resíduos sólidos, extração mineral e segurança de barragens, produtos de origem animal, recursos hídricos – abastecimento de água e esgotamento sanitário, aquática e produtos perigosos. A fauna, recursos hídricos – abastecimento de água rural, flora, educação ambiental e a comunidades tradicionais e patrimônio cultural, além de gestão ambiental também integram os temas a serem abordados na 15ª FPI.
A integração de agentes públicos e atores sociais na fiscalização preventiva tem como base o artigo 225, da Constituição Federal. Isso porque o texto constitucional afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
“A Sesau assumiu o compromisso de disponibilizar duas equipes da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental. Essa ação é importante porque permite que o governo esteja presente de forma integrada visando proteger a saúde da população ribeirinha, como a falta de saneamento básico e o abastecimento de água de qualidade”, explicou a superintendente de Vigilância Ambiental e Sanitária da Sesau, Laiza Granja.
Para o secretário estadual de saúde, Gustavo Pontes de Miranda, a ação é primordial para a preservação ambiental do Rio São Francisco.
“O Rio São Francisco é um dos maiores patrimônios culturais e ambientais do Brasil e a gestão estadual de saúde segue atuando para preservar essa riqueza para a atual e futuras gerações”, reforçou o secretário.
