A dívida do setor público consolidado registrou alta de um ponto percentual em setembro, atingindo 78,1% do PIB — o equivalente a R$ 9,75 trilhões, segundo dados do Banco Central.
A metodologia utilizada no cálculo do indicador, entretanto, não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, “reflete as características institucionais brasileiras”.
No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 90,5% do PIB (patamar de setembro).
Com a manutenção de déficits anuais seguidos na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida vem registrando crescimento.
Em 2023, o governo registrou um rombo de R$ 230 bilhões em suas contas, valor que caiu para R$ 43 bilhões em 2024. Para 2025, a previsão do governo é de um déficit de cerca de R$ 75 bilhões e, para 2026, de R$ 23,3 bilhões. Os valores incluem despesas com precatórios fora das metas fiscais.
Entre o início de 2023 e setembro deste ano, a alta na dívida brasileira foi de 6,5 pontos percentuais, e o Tesouro Nacional admite que o endividamento vai subir mais até o fim do atual mandato, para 82,5% do PIB e mais ainda nos próximos anos, algo que preocupa analistas.
A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.
O indicador é considerado um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.
Na comparação internacional, o endividamento brasileiro já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro em 2024; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos.
Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou em 2023 que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB.
O objetivo seria aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução da taxa de juros, com efeitos positivos sobre o nível de atividade e sobre o emprego.
Comparação entre governos
De acordo com a série histórica do Banco Central, que tem início em dezembro de 2001, considerando o critério internacional adotado pelo FMI, a dívida se mostrou relativamente contida até 2015 — quando começou o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os números oficiais mostram queda da dívida nas duas primeiras gestões do presidente Lula, e também no primeiro mandato de Dilma.
Na segunda gestão da presidente Dilma, interrompido em agosto de 2016 por um processo de “impeachment”, o endividamento avançou, assim como no mandato de Michel Temer, que assumiu até 2018.
Houve pequena queda no governo Bolsonaro, mesmo em meio à pandemia da Covid-19. O resultado foi favorecido, porém, pela limitação no pagamento de precatórios após a aprovação de uma PEC.
Dívida pública por mandatos pelo critério do FMI
- Lula (2003 a 2006): queda de 11,5 pontos do PIB;
- Lula (2006 a 2010): recuo de 2,2 pontos do PIB;
- Dilma (2010 a 2014): queda de 0,8 ponto do PIB;
- Dilma (2014 a agosto de 2016): alta de 10,7 pontos do PIB;
- Temer (setembro 2016 a dezembro de 2018): alta de 12,5 pontos do PIB;
- Bolsonaro (2019 a 2022): recuo de 0,8 ponto do PIB;
- Lula (considerando a projeção do Tesouro Nacional): alta de 10,8 pontos percentuais.
Aumento no 3º mandato de Lula
No terceiro mandato de Lula, o endividamento subiu 6,6 pontos percentuais em pouco mais de dois anos e meio por conta do aumento de despesas públicas, algo que tem pressionado a taxa de juros, tais como:
- PEC da transição: ampliou o limite para gastos públicos, permanentemente, em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
- Reajuste real do salário mínimo: é um dos principais motivo da alta, pois os benefícios previdenciários têm como piso o salário mínimo.
- Pisos saúde e educação: retomada da política de atrelar à receita os gastos mínimos em saúde e educação.
- Pagamento de precatórios atrasados: valores que deixaram de ser pagos com Bolsonaro foram acertados com Lula, um montante de R$ 92,3 bilhões.
- Reajustes a servidores públicos: retomada dos reajustes a servidores públicos, represada com Bolsonaro, com base na inflação. Cerca de 100 categorias contempladas.
- Despesas com juros da dívida pública: em doze meses até setembro, esses gastos somaram R$ 985 bilhões, segundo o BC. Como a dívida é alta, na ausência de um ajuste fiscal maior, o mercado cobra juros maiores para comprar títulos do governo, explicou o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Arcabouço fiscal
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
- a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
- a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
- o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos. Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Na ausência de uma “âncora” fiscal crível para os próximos anos, o mercado financeiro estima que a dívida pública brasileira, pelo critério de cálculo do FMI, ultrapassará 100% do PIB em 2028 ou 2029 — ficando bem distante do patamar de emergentes, e próxima de países desenvolvidos.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), porém, as críticas de analistas do mercado financeiro são infundadas. Em evento da Bloomberg nesta semana, em São Paulo, ele afirmou que o Brasil, na política para suas contas públicas, está melhor do que “qualquer país da América do Sul”.
“Vamos entregar o melhor resultado fiscal do país em quatro anos, mesmo considerando tudo o que se pagou no calote do governo anterior. A impressão que se tem é que estamos vivendo uma crise fiscal. É um delírio que eu precisava entender do ponto de vista psicológico, porque do ponto de vista econômico eu não consigo entender. Estão falando que eu vou mudar a meta de resultado primário desde 2023, eu não mudei nenhuma vez”, afirmou Haddad, na ocasião.
Em 2024, porém, o governo federal propôs, e conseguiu, reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas nos anos seguintes. Com isso, obteve um espaço adicional para novos gastos públicos de cerca de R$ 160 bilhões em 2025 e 2026, o que elevou mais o endividamento (em relação à proposta inicial).
Nesta semana, o Tesouro Nacional avaliou que uma redução sustentada da dívida/PIB, no médio prazo, depende da continuidade de reformas que melhorem o ambiente de negócios e maior crescimento do PIB, com destaque para aquelas que promovam a “consolidação fiscal” (contenção de despesas permanentes).
Em agosto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está pressionado e que esse tema precisará ser discutido, inevitavelmente, em até dez anos. Ele destacou que esse debate é complexo, e que o reajuste real do salário mínimo (acima da inflação), traz desafios “relevantes” para as despesas públicas — embora tenha um papel “correção de desigualdades muito importante”.
O que dizem analistas
Enquanto o governo admite que seguirá com as contas no vermelho até 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, calculou que, para conter o crescimento da dívida pública, o governo deveria registrar um superávit anual, de, ao menos, 2,1% do Produto Interno Bruto (cerca de R$ 265 bilhões em 2025).
Em análise divulgada em outubro, Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, avaliou que, no cenário fiscal e orçamentário do setor público, “o céu não é o limite”.
Segundo ele, as duas principais fontes de financiamento da máquina e das políticas públicas, a tributação (carga tributária elevada para emergentes) e o endividamento, estão demostrando “esgotamento”.
“Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. E há um momento, em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for possível. Há um aspecto inclusive, na questão do aumento do endividamento, que diz respeito ao pacto intergeracional. A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, acrescentou Marcus Pestana, da IFI.
Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), assinado pelo economista Daniel Duque, diz que a redução expressiva da pobreza no Brasil nas últimas décadas foi motivada por três fatores:
- controle da inflação;
- aumento de transferências de renda (BPC e Bolsa Família); e
- a redução da desigualdade no mercado de trabalho — também por conta da valorização do salário-mínimo.
Acrescentou que esses resultados, porém, tiveram um preço fiscal, com a carga tributária subindo para 34% do PIB em 2024, patamar de nações desenvolvidas, ou seja, uma “capacidade de financiamento incomum para um país de renda média”.
“Em termos simples, construímos um Estado com receitas de país rico sem ter alcançado a mesma dinâmica de produtividade e crescimento”, avaliou.
O autor conclui que o Brasil ganhou muito em redução da pobreza e desigualdade, mas perdeu posições de renda e de crescimento econômico, e que isso “cobra um preço dos mais pobres, porque menos crescimento significa menos emprego de qualidade e mobilidade”.
Simulações contidas no estudo, segundo ele, mostram que haveria uma “clara vantagem” para o crescimento econômico para aumentar a renda dos mais pobres.
A conclusão é que é preciso combinar frentes para reduzir a desigualdade no Brasil: preservar e aprimorar a progressividade das políticas, mas, ao mesmo tempo, virar a chave do crescimento.
“Para acelerar a economia, é preciso uma estratégia coerente e simultânea em três eixos: sustentabilidade fiscal de longo prazo, para reduzir risco, juros e liberar espaço a investimentos; competitividade e abertura, para destravar produtividade via comércio, investimento externo, concorrência e um ambiente regulatório simples; e eficiência das políticas sociais, elevando capital humano e saneando os gastos que mais impactam bem-estar e produtividade”, avaliou o estudo do CLP.
Fonte: G1
