Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (4), o vereador Oséias Varão (PL-Goiânia) criticou a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para o parlamentar, a medida representa uma “blindagem” ao Judiciário.
“Eu classifiquei a PEC da blindagem dos deputados de imoral e escandalosa. Então, usando a mesma régua, eu digo que a decisão do Gilmar Mendes é imoral e escandalosa”, declarou Varão. Ele afirmou que a Constituição estabelece que “todo o poder emana do povo” e criticou o que chamou de interferência indevida do Supremo sobre a legislação.
Varão também destacou que, pela decisão, somente o Procurador-Geral da República pode apresentar denúncias contra ministros e que a abertura de processo no Senado passa a exigir 54 votos (dois terços da Casa). Segundo ele, isso exclui os senadores — representantes eleitos pelo povo — de uma etapa fundamental do processo.
O vereador ainda mencionou a relação profissional entre o atual PGR, Paulo Gonet, e Gilmar Mendes, alegando que isso reforça o que chamou de “PEC da blindagem do STF”.
A liminar foi proferida durante a análise de dispositivos da Lei 1.079/1950, que trata do impeachment de autoridades, no âmbito das ADPFs 1.259 e 1.260, ajuizadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para Gilmar Mendes, a mudança é necessária para preservar garantias constitucionais como vitaliciedade e independência dos magistrados, evitando que o instrumento do impeachment seja usado como forma de intimidação. “O impeachment infundado de ministros da Suprema Corte mina a confiança pública nas instituições”, afirmou.
O plenário do STF analisará o tema entre 12 e 19 de dezembro.
