Em meio ao imbróglio entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da destinação de emendas, deputados federais que foram eleitos prefeitos aproveitaram os últimos dias de mandato na Câmara para indicar repasses federais às cidades que comandariam. O montante, que em breve engordará os cofres de três prefeituras, ultrapassa os R$ 79 milhões conforme levantamento do Metrópoles.
Eleito prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (MDB) se destaca por ter destinado 97% das emendas individuais indicadas ao orçamento deste ano ao município da Baixada Santista. O montante, que ultrapassa os R$ 36 milhões, é dividido entre R$ 18 milhões para a saúde e R$ 18 milhões em transferências especiais, as “emendas Pix”.
Alberto Mourão, então deputado federal pelo estado de São Paulo, se elegeu prefeito da cidade de Praia Grande após garantir mais de 107 mil votos no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, em 6 de outubro. Já a janela de indicação das emendas parlamentares ocorreu entre o final de novembro e início de dezembro do mesmo ano, portanto, após o resultado do pleito.
O governo federal, até o momento, não liberou emendas indicadas ao orçamento de 2025. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF atrasou a aprovação da peça orçamentária. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O levantamento do Metrópoles que constatou a destinação de emendas de parlamentares para as prefeituras em que foram vitoriosos considera dados de valores autorizados da plataforma Siga Brasil A reportagem identificou ainda outros dois casos, em Cuiabá (MT) e em Sena Madureira (AC).
Mais duas prefeituras
Eleito para comandar a capital mato-grossense, Abilio Brunini (PL) alocou R$ 26 milhões em Cuiabá (MT). O montante proveniente do orçamento da União consiste em 71% das verbas que o então parlamentar poderia indicar. O dinheiro, assim que for liberado e pago pelo governo federal, será destinada à área da saúde e projeto desportivo no município.
Ex-membro da bancada do Acre e atual prefeito de Sena Madureira (AC), Gerlen Diniz (PP) destinou R$ 16 milhões (43% do total) à cidade em que se elegeu. O montante, indicado após o resultado do pleito, é via “emendas Pix”, modalidade com pouca burocracia e em que a verba é depositada diretamente no caixa da prefeitura, por exemplo, sem necessidade de convênios.
Ao Metrópoles o atual prefeito de Sena Madureira justificou que a indicação tem o “objetivo de resgatar o município das mãos de uma quadrilha que saqueava a população há 8 anos também com o fim de melhorar a qualidade de vida dos meus munícipes”. “Sendo assim, aloquei a maior parte das minhas emendas para Sena Madureira, pois sem recursos não vou concretizar as obras necessárias para esse fim”, destacou.
A reportagem procurou os demais citados, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
Emendas
O Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, destina R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas — sendo emendas individuais e emendas de bancada. A peça orçamentária teve a tramitação atrasada, sendo aprovada apenas em março.
No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. Os despachos, referendados pelo plenário do Supremo, abriram uma crise entre os Poderes e travaram a aprovação do orçamento por meses.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, o que encerrou o imbróglio que se arrastava há meses. O ministro, entretanto, frisou que a decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ficaram fora também transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix” sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião.
Fonte: Metrópoles
