O deputado federal Marx Beltrão afirmou nesta segunda-feira (13) que a Lei nº 15.383/2026 representa um divisor de águas no combate à violência contra mulheres em todo o país. A nova legislação autoriza a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma no âmbito da Lei Maria da Penha.
A norma permite o uso de tornozeleira eletrônica, com definição de perímetro mínimo de distância e emissão de alertas em tempo real à vítima e às autoridades em caso de descumprimento. Sancionada na última sexta-feira (10), a legislação fortalece os mecanismos de proteção e amplia a capacidade do Estado de agir antes que a violência se transforme em tragédia.
“É metido a valentão e agressor de mulher? Tornozeleira nele! Acabou a falsa sensação de impunidade. Homem covarde que agride física ou emocionalmente sua esposa, sua companheira, sua namorada e, às vezes, até uma parente vai ser monitorado, controlado e responsabilizado. Não existe mais espaço para covardia contra o público feminino”, disparou o parlamentar.
Marx Beltrão destacou que a nova lei muda a lógica de atuação do poder público ao priorizar a prevenção e não apenas a punição posterior. Segundo ele, a combinação entre tecnologia, vigilância e resposta imediata cria um ambiente mais seguro para as vítimas e impõe limites reais aos agressores.
“Essa lei protege de verdade. Ela impede a aproximação, antecipa o risco e salva vidas. O agressor deixa de agir no escuro e passa a ser acompanhado em tempo real. É o Estado presente, firme e atuando para evitar que a violência avance”, afirmou.
Ao longo de sua atuação na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão tem se consolidado como o deputado alagoano que mais atua no enfrentamento à violência contra as mulheres. O parlamentar construiu uma pauta consistente, com projetos que endurecem punições, ampliam medidas protetivas e fortalecem a rede de proteção em todo o país.
Entre as iniciativas apresentadas pelo deputado estão o PL nº 4.875/2019, que endurece as penas para crimes de violência contra a mulher; o PL nº 3.723/2021, que amplia e fortalece os mecanismos de proteção às vítimas; e o PL nº 1.024/2023, que reforça a eficácia das medidas protetivas de urgência e assegura maior proteção imediata às mulheres em situação de risco.
“Não basta reagir depois da agressão. É preciso agir antes, impedir a violência e proteger quem está ameaçada. Essa sempre foi a nossa linha de atuação, e essa lei confirma que estamos no caminho certo”, reforçou. O parlamentar também destacou que seguirá trabalhando para avançar ainda mais na legislação e nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, defendendo medidas cada vez mais firmes e eficazes.
“Quem agride precisa ter medo da lei. Não é a vítima que precisa ter medo. A vítima tem que ser protegida. Vamos continuar endurecendo, avançando e protegendo. A tolerância com a violência acabou”, concluiu. Com a Lei nº 15.383/2026, o Brasil dá um passo decisivo no enfrentamento à violência doméstica, incorporando tecnologia, rapidez e rigor em uma política pública que prioriza a vida, a segurança e a dignidade das mulheres.
