Permissionários da modalidade de transporte escolar em Maceió podem efetivar a renovação das permissões para o primeiro semestre de 2025. O processo, iniciado nesta segunda-feira (13), segue até o dia 26 de janeiro, conforme o cronograma definido pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
O procedimento tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar. Para isso, é verificado se os veículos atendem às condições exigidas para a prestação do serviço de maneira adequada. A regularização é obrigatória e deve ser feita dentro do prazo estabelecido, sob pena de sanções como apreensão do veículo e perda da permissão.
Confira o cronograma de atendimento:
Os permissionários devem observar as datas correspondentes ao número das permissões:
13 e 14 de janeiro: permissões de 01 a 30;
15 e 16 de janeiro: permissões de 31 a 60;
17 e 18 de janeiro: permissões de 61 a 90;
19 a 22 de janeiro: permissões de 91 a 120;
23 e 24 de janeiro: permissões de 121 a 152;
25 e 26 de janeiro: permissões de 171 a 1118.
Documentação necessária:
Os profissionais devem comparecer à sede do DMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, Tabuleiro do Martins, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munidos dos seguintes documentos:
Certidões negativas criminais estadual e federal;
Atestado de sanidade física e mental;
Certidão do tacógrafo;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado;
Comprovante de residência atualizado no nome do permissionário;
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório (DPVAT);
Documento do veículo e Carteira do Permissionário.
Após reunir a documentação, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) neste link, realizar o pagamento da taxa no valor de R $261,5, referente ao 1º semestre.
Os profissionais devem aguardar a compensação e comparecer à sede do DMTT com todos os documentos. Os permissionários que não realizarem a renovação dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a sanções, incluindo a apreensão do veículo e a suspensão da permissão para o exercício da atividade.
Transporte clandestino
Diferente dos transportadores escolares regularizados, que seguem normas para garantir a segurança dos alunos, há pessoas que oferecem o serviço de transporte de estudantes de forma irregular, sem passar pelos procedimentos exigidos pelo DMTT. Transportadores clandestinos não têm condições de assegurar um deslocamento seguro para os estudantes.
De acordo com o Decreto Municipal nº 5669/97, que regulamenta o transporte público em Maceió, motoristas flagrados realizando transporte clandestino estão sujeitos a penalidades, como apreensão do veículo, aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 x 5, totalizando R$ 1.467,35, e perda de sete pontos na CNH.
