O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) citou “periculosidade” ao votar pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, formando placar de 2 a 0 na Primeira Turma pela continuidade da detenção preventiva, com base no que Moraes classificou como intenção de fuga.
Em sua manifestação, Dino mencionou que as fugas ao exterior de aliados de Bolsonaro, como os deputados federais Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, ilustram a “ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada” pelo ex-presidente. Ele sustentou que esse contexto reforça a visão de que há um padrão de desrespeito às instituições brasileiras.
O ministro também argumentou que o conjunto de episódios recentes “guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário”. Para ele, as ações citadas evidenciam “profunda deslealdade com as instituições pátrias”, compondo um “deplorável ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos proferidos na AP nº 2.668/DF”.
Ao abordar a garantia da ordem pública, Dino afirmou ser legítima a prisão preventiva quando há indícios de envolvimento com organização criminosa e risco real de repetição de delitos. Ele recorreu à interpretação de Guilherme Nucci, segundo a qual a ordem social sofre abalo com a prática delitiva e que a periculosidade pode ser aferida pelo histórico e pelas circunstâncias de execução do crime. Dino ainda recordou a sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista, apontando que essa condenação reforça a avaliação de periculosidade.
No voto de Alexandre de Moraes, que abriu o julgamento virtual nesta segunda-feira (24), foram retomados pontos como a violação da tornozeleira eletrônica, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro e o “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. O ministro citou que Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira durante a audiência de custódia realizada em 23 de novembro de 2025, o que configuraria afronta direta à determinação judicial.
O julgamento da Primeira Turma, iniciado às 8h desta segunda-feira (24), analisa o referendo da ordem de prisão determinada por Moraes no sábado (22). A decisão aconteceu após solicitação da Polícia Federal e com anuência da Procuradoria-Geral da República. A votação ocorre em plenário virtual, com previsão de encerramento às 20h.
Moraes reiterou que “não há dúvidas” quanto à necessidade de conversão da prisão domiciliar em preventiva, citando riscos à ordem pública, à aplicação da lei penal e o desrespeito às restrições impostas anteriormente. Ele descreveu uma sequência de descumprimentos: em julho de 2025, o uso indevido de redes sociais; em agosto, novas interações digitais ligadas a atos de apoiadores com bandeiras dos EUA; e decisões subsequentes que levaram à prisão domiciliar com alertas sobre possíveis consequências.
Segundo o relatório da SEAP/DF, Bolsonaro ampliou as violações e danificou a tornozeleira eletrônica no dia 21 de novembro de 2025. Atualmente, o ex-presidente permanece na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala de 12 m² equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro, conforme informado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Bolsonaro já foi visitado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e também estão autorizadas visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan. A prisão preventiva vigente não está relacionada ao cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses referente ao processo da tentativa de golpe.
