Os trabalhos no Plenário da Câmara dos Deputados serão retomados na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para terça-feira (5), estão previstas votações importantes, como o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta que inclui o crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que visa agilizar a concessão de benefícios pelo INSS.
Entre os temas que devem avançar nas próximas semanas, destaca-se o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25), que já está pronto para votação em Plenário. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essa é uma das prioridades da Casa para o segundo semestre legislativo.
Além da pauta tributária, o presidente da Câmara também ressaltou que o Legislativo dará continuidade a discussões sobre segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Na visão do deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos vice-líderes da oposição, a prioridade deve ser o projeto que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos vice-líderes do governo, além da proposta de isenção do Imposto de Renda, há diversas pautas relevantes em discussão. Ele destacou o projeto de taxação dos chamados “BBB” – bilionários, bancos e casas de apostas (Bets) – com aumento da alíquota sobre as apostas de 12% para 18%. Tatto também mencionou a proposta que isenta famílias de baixa renda do pagamento do gás de cozinha, medida que, segundo ele, pode beneficiar cerca de 17 milhões de pessoas.
Outra pauta que deve entrar na agenda do Plenário da Câmara nos próximos dias é a regulamentação da licença-paternidade, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca garantir maior segurança jurídica e ampliar direitos dos pais no período pós-natal.
Congresso
No Plenário do Congresso Nacional, os parlamentares devem votar o veto do presidente Lula à proposta que previa o aumento do número de deputados federais, de 513 para 531. Também está na pauta a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), além da votação, no fim do ano, do Orçamento para o próximo exercício.
