Parlamentares do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo com o objetivo de ampliar o entendimento que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi apresentada pelos deputados Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont.
O pedido surge após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, por razões humanitárias. Agora, os parlamentares defendem que o mesmo critério seja aplicado a presos com mais de 70 anos ou que apresentem doenças graves.
Na ação, os deputados argumentam que há desigualdade na aplicação desses critérios no sistema prisional brasileiro. Segundo eles, fatores como idade avançada e condições de saúde têm sido considerados de forma seletiva, beneficiando pessoas com maior visibilidade ou influência política.
“Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Já quando é pobre, doente e anônimo, prevalecem o abandono e a indiferença”, afirmou Rui Falcão.
O habeas corpus solicita que o STF reconheça a ilegalidade da permanência de presos gravemente doentes em unidades sem estrutura adequada de saúde e determine a substituição da prisão por domiciliar nesses casos. A proposta abrange tanto presos provisórios quanto condenados, desde que comprovada a condição de saúde ou vulnerabilidade pela idade.
Os parlamentares também citam como exemplo o caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão, que já solicitou diversas vezes o benefício por motivos de saúde, com decisões divergentes ao longo dos anos.
No documento, os deputados apontam falhas estruturais no sistema prisional, destacando a precariedade no atendimento médico. Para eles, a manutenção de presos doentes em locais sem assistência adequada pode agravar o quadro clínico e representar risco à vida.
A ação também pede que o STF estabeleça uma diretriz nacional para reavaliar, de forma imediata, os casos de presos nessas condições. Entre os pontos defendidos está a inversão do ônus da prova, obrigando o Estado a demonstrar que há condições adequadas de tratamento antes de manter o detento sob custódia.
O caso deve ser analisado pela Corte nos próximos dias.
