Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente tem respeitado a proibição de uso das redes sociais, inclusive no que se refere à divulgação de suas falas por terceiros. A manifestação foi enviada ao STF nessa quarta-feira (22).
A defesa se pronunciou após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (22), um prazo de 24 horas para que Jair Bolsonaro esclarecesse indícios de violação da medida cautelar imposta na semana passada. Caso a quebra da restrição seja confirmada, o ex-presidente pode ser alvo de prisão preventiva.
Ao visitar a Câmara dos Deputados, Bolsonaro concedeu entrevista e deixou à mostra a tornozeleira eletrônica que está usando por determinação judicial. As imagens do momento circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa. A utilização do equipamento faz parte de uma das medidas impostas ao ex-presidente.
Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes esclareça se a medida cautelar também impede o ex-presidente de conceder entrevistas. A defesa também alega que ele não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, afirmou a defesa.
As medidas cautelares foram impostas no inquérito que apura a participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro em articulações com o governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e interferir no curso da ação penal sobre a tentativa de golpe. As decisões foram tomadas na última sexta-feira (18).
Medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
