A CPMI destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta quarta-feira (20). A comissão enfrentou meses de atraso, em parte atribuídos à resistência do governo, que via risco de desgaste político em uma apuração sobre irregularidades em um órgão da administração federal.
A instalação da CPMI do INSS nesta quarta-feira (20) marca o início de uma disputa política em torno da condução das investigações. A amplitude das fraudes e o momento em que teriam começado estão no centro do embate: suspeita-se que o esquema tenha atravessado três gestões presidenciais, de Michel Temer (MDB) a Jair Bolsonaro (PL), chegando ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As primeiras denúncias surgiram em dezembro de 2023, quando o portal Metrópoles expôs indícios de irregularidades em série de reportagens. Meses depois, novas apurações mostraram que entidades responsáveis por descontos em benefícios de aposentados haviam registrado arrecadação bilionária em um único ano, mesmo sob o peso de milhares de ações judiciais que questionavam a legalidade das filiações de segurados.
As denúncias sobre as fraudes no INSS ganharam força a partir de investigações jornalísticas que resultaram na abertura de inquérito pela Polícia Federal e em auditorias da Controladoria-Geral da União. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, teve como base dezenas de reportagens e levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
No Congresso, a escolha de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência da CPMI e de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria é vista como uma vitória para o governo. Ambos têm perfil considerado moderado e não subscreveram o requerimento de criação da comissão, gesto que gerou críticas de setores da oposição.
O estopim para a criação da CPMI foi a revelação de um esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS, que teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões e envolvia entidades sindicais. As primeiras denúncias vieram a público em reportagens do Metrópoles.
A iniciativa de instalar a comissão partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MS), ambas ligadas à oposição. Juntas, conseguiram o apoio de 223 deputados e 36 senadores para viabilizar o requerimento, número expressivo que demonstrou a força política em torno do tema.
O requerimento para a criação da CPMI foi apresentado em maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas a autorização só veio no mês seguinte, após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entre o protocolo e a efetiva instalação, passaram-se três meses.
Com a comissão em funcionamento, caberá ao relator elaborar o plano de trabalho, definindo prazos e etapas da investigação. Ele terá a prerrogativa de convocar autoridades, como ministros de Estado, além de solicitar documentos e informações a órgãos públicos.
Responsável pela relatoria, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) deve seguir um estilo de condução mais moderado. Próximo de Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da Câmara, tende a apostar na conciliação e a evitar atritos diretos com o governo.
