Abandonados nas ruas, em total estado de vulnerabilidade, mas também levando riscos à saúde, bem como à segurança da população. Tal situação exigiu que, em Delmiro Gouveia, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça, emitisse Recomendação à prefeita Ziane Costa e às secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e…
Abandonados nas ruas, em total estado de vulnerabilidade, mas também levando riscos à saúde, bem como à segurança da população. Tal situação exigiu que, em Delmiro Gouveia, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça, emitisse Recomendação à prefeita Ziane Costa e às secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária estipulando um prazo de 30 dias para levantamento populacional de cães e gatos nestas condições, e 60 dias, no máximo, para a apresentação de um projeto de Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O promotor de Justiça Dênis Guimarães, autor da Recomendação, oriunda do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000606-5, destacou no documento que é dever do Município adotar providências que culminem no controle de doenças zoonóticas, promovendo uma convivência salutar entre as pessoas e os animais.
“Recebemos várias denúncias, verificamos a ausência de políticas públicas eficazes nesse sentido e, conforme a lei de crime ambiental estamos diante de maus-tratos de animais domésticos que podem ocasionar danos, não somente à saúde, já que fazem suas necessidades fisiológicas em vias públicas, podendo a população direta ou indiretamente ter contato, mas promover ataques e provocar acidentes. É preciso, dessa forma, que o Município faça um controle e encontre a forma correta para mudar essa realidade, inclusive levando benefícios, também, ao meio ambiente”, esclarece Dênis Guimarães.
Conforme a Lei 13.426/2017, que trata sobre o controle de natalidades desses animais, mencionada na Recomendação, há uma obrigatoriedade de se criar políticas públicas para o controle de natalidade de cães e gatos, animais com maior percentual de abandono, com programas de esterilização cirúrgica tanto em respeito à dignidade da pessoa humana, como para garantir a proteção animal e o desenvolvimento sustentável.
Como medidas estruturais imediatas, o promotor de Justiça Dênis Guimarães pede que, no prazo de 30 dias, façam levantamento populacional estimativo de cães e gatos em situação de rua ou abandono, na cidade, com base em dados da Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, CRAS, ONGs e clínicas veterinárias.
No mais, que permanentemente haja um programa de castração e identificação dos animais por meio de microchipagem ou coleira identificadoras, a Prefeitura crie um Centro de Acolhimento temporário ou faça parceria com alguma instituição da sociedade civil garantindo tratamento adequado e adoção.
Mas, dentro do contexto, o Ministério Público deixa claro que para haver evolução é preciso que o Poder Executivo municipal realize campanhas sobre guarda responsável, combate a maus-tratos e às zoonoses e crie um canal de denúncias e de protocolo de atendimento à população, principalmente viabilizando a punição do proprietário que não proceder com responsabilidade nos cuidados de seu animal. Outro ponto muito importante, e que consta na Recomendação orienta que o Município inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) valores para a garantia de ações relacionadas à causa.
Sugere-se que Município deve institua em seu calendário oficial a campanha “Dezembro Verde” prevendo atividades educativas nas escolas e feiras como ações de combate ao abandono de animais. A Recomendação enfatiza que , em parceria com a Vigilância Sanitária desencadeie fiscalizações em locais públicos com alta incidência de abandondo, principalmente no entorno de cemitérios, feira livres, áreas de descarte de lixo e entradas da zona rural. E, junto à população rural, informe sobre a proibição de soltura de animais em vias públicas, conscientizando dos riscos e consequências civis, penais e administrativas e informando sobre o dever que tem sobre a guarda responsável dos animais de grande porte.
Acidentes
Os cuidados com animais de grande porte na zona rural são , exatamente, para evitar tragédias nas pistas. Na semana passada, por exemplo, foi registrado um acidente na BR-423, quando em destino a Delmiro Gouveia, um motorista foi surpreendido pela travessia de bezerros colidindo frontalmente. Por pouco ele não sofreu ferimentos, mas os animais morreram. No entanto, vale lembrar, que em outros casos já aconteceram mortes de condutores também.
Em agosto de 2024, houve o registro de um acidente na rodovia AL-220 , município de Batalha, entre um carro e um animal, deixando seis pessoas feridas.
Dados oficiais
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a estimativa é de que, em todo mundo, exista 143 milhões de cães e 203 milhões de gatos nas ruas. Destes, 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, nas ruas no Brasil.
