A capital alagoana se prepara para receber, entre os dias 8 a 9 de maio, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O sistema prisional alagoano, que conseguiu superar o descrédito e o abandono do passado e hoje é referência de boas práticas dentre as unidades federativas, será visitado pelos gestores dos estados.
O evento irá reunir secretários e gestores de todo o país, que têm a missão de discutir e aprimorar a administração penitenciária. Para isso, serão realizadas visitas técnicas ao sistema prisional alagoano e, além disso, haverá debates entre os convidados que visam a melhoria dos serviços oferecidos e a promoção dos direitos humanos.
“É uma honra receber um evento tão importante para a segurança dos brasileiros e para discussão da política carcerária. Teremos dias produtivos, que vamos apresentar as práticas desenvolvidas no nosso sistema prisional que nos orgulha enquanto alagoanos e parte integrante do Governo de Alagoas”, enfatiza Diogo Teixeira, secretário de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Ainda em Maceió, ocorrerá a eleição para a nova presidência do Consej, ocupada atualmente pelo secretário de Justiça de Rondônia, Marcus Rito. A gestão dura dois anos.
“É uma enorme satisfação que a nossa 13ª reunião do Consej seja em Alagoas, onde teremos a oportunidade de conhecer de perto os avanços do sistema prisional do estado. Estou certo de que todos os conselheiros têm muito a aprender com essa experiência”, destaca o presidente do Consej.
Segundo o secretário de Rondônia, assim como em edições anteriores, este encontro será uma valiosa oportunidade para debater pautas essenciais. “É nosso objetivo aprimorar a administração penitenciária em nossos estados, sempre focando na promoção da segurança, ressocialização e no fortalecimento da polícia penal, que são pilares fundamentais em nossa atuação”, conclui Rito.
A 12ª Reunião do Consej aconteceu no Piauí, em fevereiro deste ano.
O que é o Consej
O Consej é uma associação, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem por escopo congregar, por intermédio de seus titulares, as secretarias de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, bem como órgãos similares, da administração direta e ou indireta dos estados e do Distrito Federal.
O Consej tem por meta formular, definir e firmar posições em torno dos assuntos afetos à justiça, cidadania, direitos humanos e administração penitenciária; fortalecer a participação dos estados na definição das políticas penitenciária e criminal; intensificar o intercâmbio de experiência e ações, consideradas as diversidades regionais e congregar esforços, organizar meios e captar recursos para intensificar as ações de interesse comum.
A entidade colabora ainda com os órgãos competentes por meio de sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão penitenciária e das políticas de cidadania e direitos humanos e celebra convênios com órgãos e entidades nacionais e internacionais com vistas ao intercâmbio na área das políticas penitenciária e criminal.
A participação na elaboração da política de execução penal no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) também é objetivo do Consej, que aperfeiçoar a eficiência e eficácia dos serviços de gestão do Sistema Nacional de Execução Penal e estratégias para reduzir a superlotação carcerária.
