Na noite dessa quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e cumprimento de penas. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na Câmara dos Deputados, a votação mostrou divisão entre os parlamentares. Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP) manifestaram-se favoráveis à redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas. Por outro lado, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB) votaram contra a proposta, enquanto Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não participaram da votação.
O chamado PL da Dosimetria promove mudanças significativas na execução penal. Entre os principais pontos, o texto permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, impede a soma de condenações em crimes contra o Estado Democrático de Direito e autoriza a redução de pena de um terço a dois terços quando o delito for cometido em “contexto de multidão”.
Com essas alterações, a nova legislação pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista associada aos eventos de 8 de janeiro.
