O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. A decisão envolve os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e, até o momento, o placar indica 7 a 2 a favor da condenação da parlamentar, que se encontra presa na Itália. Fachin não apresentou ressalvas em seu voto, reforçando a posição do relator.
As divergências surgem com os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Restam apenas os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas a maioria formada pelo STF já é suficiente para confirmar a condenação de Zambelli.
A acusação contra a deputada federal envolve o episódio de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, quando Zambelli, armada, teria perseguido o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.
Além desse processo, Zambelli enfrenta um pedido de extradição na Itália. Sua prisão no país europeu está relacionada a outro caso: no primeiro semestre de 2025, o STF a havia condenado a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento atual reforça o conjunto de ações judiciais contra a deputada e pode implicar diretamente na perda de seus direitos políticos e na execução da pena, caso seja confirmada a condenação final pelo Supremo.
Julgamento
O julgamento foi retomado na sexta-feira com a formação de maioria favorável à condenação da deputada, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Com o voto do ministro Edson Fachin, o placar atual é de 7 a 2. A sessão virtual permanece aberta até as 23h59 do dia 22 de agosto.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator em seu voto pela condenação.
Por outro lado, os ministros André Mendonça e Nunes Marques apresentaram votos divergentes, posicionando-se contra a condenação da parlamentar.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso:
- Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
A advogada Dora Cavalcanti, representante do jornalista Luan Araújo, declarou que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstituí com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”.
Por outro lado, a defesa de Carla Zambelli sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo.
