A lei que permite a unificação voluntária da matrícula dos professores da rede municipal foi promulgada e será publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município de Maceió.
O projeto de autoria conjunta dos vereadores Jonatas Omena e Silvania Barbosa foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sua promulgação foi assinada, em uma solenidade simbólica, pelo presidente Chico Filho, na manhã desta quinta, com a presença de representantes da Educação.
De acordo com Chico Filho, foi necessária uma união de esforços para garantir a aprovação da lei, inclusive com o respaldo dos órgãos competentes no Executivo Municipal, como a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência.
Hoje temos vereadores preocupados em corrigir falhas que existem no serviço público, que existem na educação, como essa ação do vereador Jonatas Omena junto à vereadora Silvania Barbosa, que tiveram a preocupação de identificar o problema e ir atrás dessa unificação de matrícula. A gente precisou ir trabalhando politicamente, administrativamente para solucionar e chegar hoje com esse entendimento de que a gente vai poder fazer a promulgação sem questionamento do Executivo, destacou.
Na prática, a unificação permite que os profissionais com duas matrículas, que passaram em mais de um concurso e hoje acumulam duas jornadas de 20 horas ou 25 horas, por exemplo, possam ter apenas uma matrícula com jornada de até 50 horas, respeitada a regra constitucional de acúmulo de cargos, e passem a atuar em apenas uma escola.
A demanda chegou ao vereador Jonatas Omena a partir da solicitação de professores, que desde 2008 dialogam com o poder público sobre o tema. Os professores tinham nos procurado, então a gente entendeu a necessidade de juntar essa matrícula para aqueles profissionais que passaram em mais de um concurso. Esse direito já é lei, mas agora está sendo ampliado. É de uma importância fundamental para esses profissionais e é uma luta que a gente já vem trabalhando com eles e, agora, a lei está promulgada definitivamente.
Para a vereadora Silvania Barbosa, é um sonho que a categoria realiza e o reconhecimento de um direito já legitimado até mesmo pela Prefeitura Municipal. É um projeto que foi apresentado aqui na Casa também pelo próprio Executivo, mas já havia um protocolado, que está sendo promulgado hoje. A Educação está ganhando e vendo um sonho virar realidade, comemorou.
Para a liderança do grupo de professores que acompanhou a assinatura, Joaninha Vieira, a junção da carga horária é uma conquista que irá impactar diretamente no bem-estar do profissional. Tem professor que trabalha no Vergel e no Benedito Bentes. Ele não chega a tempo, almoça dentro do ônibus. Além disso, tem o imposto de renda, que também só vai ser descontado em uma função. E essa unificação é voluntária, só faz quem realmente quer. Esse projeto vai ser muito importante para nós, apontou.
