A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta segunda-feira (11), uma sessão especial para discutir a posse de cães das raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL), autor do Projeto de Lei nº 913/2024, que, segundo ele, tem como objetivo prevenir acidentes graves ou fatais envolvendo animais e humanos, sem proibir a criação das raças citadas, e criar mecanismos eficazes para identificar os responsáveis pelos cães.
Cabo Bebeto destacou que a legislação sobre direitos e deveres de tutores de cães de grande porte ou potencialmente agressivos é alvo de polêmicas, mas ressaltou a necessidade de equilibrar o cuidado com os animais e a segurança de pessoas que circulam em espaços públicos. “Propus essa sessão especial para ouvir a população sobre o tema e entender o presente projeto de lei, que se reveste do mais legítimo interesse público. Já há a Lei nº 9.622 de 2025, de autoria do deputado Bruno Toledo, que trata sobre as regras para trânsito de determinadas raças”, afirmou.
A integrante da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB-AL, Adriana Alves, defendeu mudanças no cenário atual e ressaltou que “o animal tem o perfil do tutor”. O presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-AL, Francisco Vasco, classificou a reunião como um momento ímpar e destacou a importância de estabelecer regras para garantir convivência harmoniosa em condomínios.
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas, Anelise Nunes, alertou que tutores devem avaliar se têm condições de manter os animais de forma adequada e segura. Já Davi Osório Cleto, vítima de ataque dentro de sua residência em Marechal Deodoro, afirmou que “a focinheira protege, mas não evita uma fuga”.
Rodrigo Paes, representante do Kennel Club, classificou a questão como problema de segurança pública e citou exemplo da Alemanha, onde todos os cães precisam passar por teste de temperamento para circular em áreas urbanas. Ele alertou sobre o uso da focinheira, diferenciando a função de contenção da necessidade de permitir exercícios para evitar o superaquecimento dos animais.
O representante do Kennel Club de Alagoas e criador de Rottweiler, Maurício Tenório, disse estar interessado no bem-estar animal, mostrou preocupação com o uso de focinheira e defendeu a posse responsável, com penalização a tutores que deixam cães soltos. O médico veterinário e criador de Fila Brasileiro, Tiago Nunes de Lima, afirmou que “o problema não está no cão, e sim em quem tem a sua posse”, defendendo a regulamentação do adestramento.
O proprietário de canil e tutor Oliveira Neto elogiou o nível do debate e sugeriu que o critério legal seja pelo peso do animal, e não pela raça. O criador de Pit Bull há 20 anos, Vitor Leite, relatou que seus cães já foram atacados por animais de menor porte que circulavam sem focinheira em condomínio onde morou.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Diogo Câmara, apontou a estigmatização de determinadas raças e sugeriu responsabilização de tutores independentemente de porte ou raça. A médica veterinária Caterine Vanderlei explicou que, dependendo do tipo, a focinheira não impede ataques e frisou que o tutor deve manter o animal sob controle.
Hilton Loureiro, participante da sessão, defendeu que esses animais são parte das famílias e afirmou que a vida humana é o bem mais valioso sob tutela do Estado. Ele sugeriu responsabilizar tutores negligentes e recomendou que vítimas de ataques busquem a Justiça.
O deputado estadual Delegado Leonam destacou que “quando o tutor é agressivo, o seu animal é também agressivo”.
Já a deputada estadual Cibele Moura classificou a reunião como a sessão mais democrática de que participou e afirmou ter aprendido que a diferenciação deve ser feita por porte, e não por raça, defendendo legislação rigorosa contra tutores que coloquem a sociedade em risco.
Encerrando a sessão, Cabo Bebeto disse que a discussão não é para proibir raças, mas para garantir segurança à população. “Se vai ser chip, coleira, instrução, avaliação, não sei, mas precisamos de uma forma segura e acessível. Vamos construir um projeto de lei seguro para tutores, criadores, veterinários e a sociedade”, concluiu.
