Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 988/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB). A proposta regulamenta o uso do peeling de fenol no Estado, estabelecendo que o procedimento estético só poderá ser realizado por médicos, preferencialmente aqueles com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica.
O deputado Ronalsa destacou que o projeto segue as recomendações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que orienta que procedimentos invasivos como o peeling de fenol sejam exclusivos de profissionais médicos. “O CFM é claro: o peeling de fenol é um procedimento estético invasivo e deve ser feito apenas por médicos, preferencialmente especialistas. Nossa proposta visa garantir a segurança dos pacientes e a qualificação dos profissionais envolvidos”, afirmou o parlamentar.
A matéria deverá passar ainda por um segundo turno de discussão e de votação. Acompanhe as demais matérias analisadas na ordem do dia:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1603/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 8.275, de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 957/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa estadual de apoio e fomento à mulher empreendedora chefe de família (Mulher Chefe de Família).
- Projeto de lei ordinária nº 687/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 278/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER/AL, entre 21 horas e 5 horas.
- Projeto de lei ordinária nº 73/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a disponibilização nas escolas públicas do Estado de Alagoas de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.- Projeto de lei ordinária nº 1512/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão de mar e guerra Paulo Roberto de Oliveira Mesquita Spranger.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1595/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Profissional no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1298/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão do Exército Brasileiro senhor Marcos Nei da Silva Torres.
- Projeto de lei ordinária nº 1220/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da rodovia AL-102 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1531/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do art. 2º da lei estadual nº 8.639, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsa qualificação para os servidores efetivos da Perícia Oficial do Estado de Alagoas-PO/AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1484/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo Estadual a premiar os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação-Seduc, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-Ideb e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas-Saveal.
- Projeto de lei ordinária nº 1386/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui a Procissão do Fogaréu de Marechal Deodoro no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1142/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 9.387, de 22 de outubro de 2024.
- Projeto de lei ordinária nº 945/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1337/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobrança excessiva de taxas de coparticipação pelas operadoras de planos de saúde ou seguro assistência à saúde, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1317/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento da Casa de Cultura de Pilar Professor Arthur Ramos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1266/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a instituição Toro – Escola de Psicanálise em Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1301/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à senhora senadora da República Damares Regina Alves.
- Projeto de lei ordinária nº 1149/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição do programa Feira da Mulher do Campo.
- Projeto de lei ordinária nº 395/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor indígena no quadro do magistério público do Estado de Alagoas.
Matéria discutida em turno único:
- Requerimento nº 1119/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos ao jornalista Luiz Hamilton dos Santos Júnior pelos seus 33 anos ininterruptos no rádio alagoano, por meio dos programas Primeiro Amor e Painel Alagoas.
Matéria para recebimento de emendas (1º Sessão):
- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.
