Alagoas se tornou o primeiro estado do Nordeste a implantar um Fluxo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, um marco na garantia dos direitos da infância. O material foi elaborado pela Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria), em parceria com o Pacto Estadual da Primeira Infância de Alagoas e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA), dentro do Protocolo Estadual Integrado, seguindo as diretrizes da Lei nº 13.431/2017.
O fluxograma do Protocolo Estadual Integrado orienta e organiza o atendimento prestado por diferentes instituições, evitando a revitimização e assegurando que cada criança ou adolescente receba um acolhimento humanizado, digno e integrado dentro de Alagoas.
O guia estrutura o trabalho da rede em cinco níveis interligados, sendo eles: Prevenção, Acolhimento, Proteção, Atendimento e Acompanhamento, garantindo um percurso contínuo e seguro desde o primeiro contato até o acompanhamento prolongado.
O primeiro nível, “Prevenção”, é o ponto de partida e envolve ações de sensibilização, campanhas e formação de profissionais. O segundo, “Acolhimento”, representa a porta de entrada do sistema, com os canais e órgãos responsáveis por receber as revelações espontâneas ou denúncias. O nível seguinte, “Proteção”, reúne as instituições encarregadas de aplicar as medidas protetivas cabíveis.
No quarto nível, que corresponde ao “Atendimento”, estão os serviços que oferecem cuidados diretos às vítimas e testemunhas de violência. Por fim, o Acompanhamento garante a continuidade do atendimento por tempo indeterminado, assegurando que cada caso receba o suporte necessário até sua plena resolução.
Além de servir como guia operacional, o fluxograma representa um avanço na integração das políticas públicas e na articulação da rede de proteção em Alagoas em nível estadual, um dos compromissos do governador Paulo Dantas. O fluxo oferece um modelo de referência regional, estabelecendo diretrizes comuns e fortalecendo a cooperação entre as instituições.
Para a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, o fluxo representa um passo a mais na garantia de segurança e justiça para crianças e adolescentes em Alagoas.
“Este fluxograma é fruto de um esforço conjunto. Cada ator envolvido contribuiu com a sistematização e o compartilhamento do seu fluxo interno de atendimento. As ações apresentadas não funcionam de forma isolada, elas se integram, garantindo agilidade, segurança e dignidade no atendimento. É um compromisso em conjunto em prol de um só objetivo”, disse.
Baseado nos princípios do superior interesse da criança e do adolescente, da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fluxo Integrado reforça o compromisso do Estado com a efetivação dos direitos e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Sua aplicação no cotidiano dos municípios alagoanos representa um avanço histórico, estimulando o trabalho em rede e fortalecendo a interface entre Estado e sociedade civil. O material pode ser encontrado para acesso e download no site do Cria, na aba de publicações (www.cria.al.gov.br/crianca-alagoana/publicacoes-cria).
Com essa iniciativa, o governo de Alagoas se consolida como pioneiro no Nordeste, reafirmando o compromisso de proteger a infância e a adolescência com políticas públicas coordenadas, eficazes e sensíveis à realidade das vítimas.
