Praia do Patacho | Sedetur AL
MPF, IMA e Município discutem estratégias de fiscalização para preservação ambiental em área com certificação internacional
Nessa segunda-feira (27), o Ministério Público Federal promoveu reunião com representantes das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e do Turismo de Porto de Pedras, da Procuradoria Geral do Município, além de técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), para tratar sobre a balneabilidade da Praia do Patacho. Desde 2020, a praia ostenta a certificação Bandeira Azul, única no estado de Alagoas, reconhecida internacionalmente pela qualidade da água, infraestrutura e segurança, especialmente valorizada pelo público estrangeiro.
Durante o encontro, coordenado pela procuradora da República Juliana Câmara, a secretária do Meio Ambiente de Porto de Pedras, Flávia Rêgo, destacou que o município busca estender a certificação para a Praia de Lages, que atualmente está na fase piloto para atender aos 34 requisitos necessários. Contudo, Flávia alertou sobre uma alteração nos índices de balneabilidade nas análises da Praia do Patacho, mesmo ainda dentro dos limites aceitáveis. “Essa alteração foi repentina, e estamos trabalhando para reverter essa situação antes que a qualidade da água seja comprometida, o que seria catastrófico para o turismo sustentável e toda a comunidade local”, afirmou.
Denúncias anônimas apontam que pousadas, restaurantes e construções irregulares têm contribuído para o problema, com fossas e sumidouros não licenciados impactando negativamente o lençol freático, que é raso na região. A secretária de Turismo, Zélia Cavalcanti, ressaltou que a demanda por locações sazonais e a expansão de empreendimentos próximos à praia também têm agravado a situação. “Estamos nos antecipando ao problema e buscamos apoio do IMA para intensificar a fiscalização e garantir a preservação da certificação Bandeira Azul.”
A procuradora Juliana Câmara destacou a relevância das ações preventivas e sugeriu maior clareza nas denúncias encaminhadas ao IMA, reforçando a importância de cooperação entre os órgãos para respostas mais efetivas. “Um estado como Alagoas, com tantas praias belíssimas, deveria ter outras certificações além da do Patacho. Essa atuação preventiva do município é louvável e precisa ser fortalecida”.
O IMA comprometeu-se a intensificar as fiscalizações na região, principalmente durante a alta temporada, e pediu que o município encaminhe informações detalhadas das denúncias recebidas. Além disso, foi discutida a necessidade de uma capacitação técnica para agentes municipais e de uma análise criteriosa do Plano Diretor de Porto de Pedras, atualizado recentemente, para assegurar que os licenciamentos levem em consideração o equilíbrio do ecossistema local de forma integrada.
Como encaminhamento, ficou definido que as denúncias de populares serão enviadas ainda esta semana ao IMA e ao MPF, priorizando a fiscalização de áreas críticas. Também foi solicitado que o município acompanhe de perto os empreendimentos em andamento, seus licenciamentos e os esgotamentos individualizados implantados.
Notícia de Fato nº 1.11.000.001405/2024-10.
