O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou esclarecimentos ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a respeito da contratação do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), informação divulgada por uma coluna. A CSN obteve um benefício de R$ 3,4 bilhões por meio da atuação de Vitale enquanto ele exercia seu cargo na ANTT.
No documento, Alberto Neto questiona quais providências serão tomadas para apurar um possível conflito de interesses e se o Ministério dos Transportes considera legal o descumprimento do período de quarentena. A ANTT é o órgão regulador da CSN, empresa com interesses diretos nas decisões da agência.
O deputado também questiona se o ministério de Renan Filho pretende revisar a decisão que favoreceu a CSN e quais mecanismos de controle serão implementados para prevenir ocorrências semelhantes. Adicionalmente, Alberto Neto solicita uma previsão para a retomada do traçado original da Ferrovia Transnordestina.
“Ressalto que estas informações são essenciais para a avaliação da integridade dos processos regulatórios no setor de transportes e para garantir a transparência na relação entre agências reguladoras e empresas reguladas”, diz o requerimento de informações.
Acordo entre ANTT e CSN
Durante seu período na ANTT, Rafael Vitale teve participação ativa na formalização de um acordo que, ao final de 2022, proporcionou à CSN uma economia de R$ 3,429 bilhões (em valores de abril de 2021). Ismael Trinks, que na época era superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT e também participou das negociações, foi contratado pela CSN logo em seguida, em abril de 2024.
O benefício de bilhões para a CSN foi resultado da exclusão, aprovada pela ANTT, de um trecho de 522 km da concessão original da União à TLSA para a Ferrovia Transnordestina. Essa parte da ferrovia, localizada em Pernambuco, conectaria Salgueiro ao Porto de Suape e correspondia a 30% do valor total do projeto.
