O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, notificou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) nessa segunda-feira (7), solicitando a apresentação das contas relativas às transferências especiais que os municípios receberam. Essas verbas, conhecidas como “emendas Pix”, são repassadas por parlamentares diretamente a prefeituras e governos estaduais, sem uma destinação predefinida.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino determinou que os municípios que receberam as emendas Pix apresentem a documentação comprobatória, mencionando a existência de 6.247 planos de trabalho de repasses realizados entre 2020 e 2023 que não foram cadastrados. Ele estabeleceu um prazo de 90 dias corridos, com início em 1º de abril, para que os documentos sejam entregues aos ministérios correspondentes às ações financiadas com esses pagamentos.
O ministro Flávio Dino, relator no Supremo da ação que busca maior transparência nas emendas parlamentares, tem direcionado sua atenção para as emendas Pix. No início deste mês, ele determinou a suspensão imediata da destinação de novas emendas Pix a instituições estaduais de ensino superior e suas fundações de apoio em oito estados.
Em janeiro, o ministro Dino já havia determinado que as instituições de ensino superior e suas fundações de apoio publicassem normas sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares federais. Diante da ausência de manifestação nos autos do processo por parte dos estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, o magistrado considerou que eles não cumpriram a exigência de divulgar tais normas.
Ao solicitar a prestação de contas dos municípios, o ministro Flávio Dino busca trazer clareza sobre a utilização dos recursos repassados por meio das emendas Pix ao longo de três anos. Dados do Portal da Transparência, corrigidos pela inflação (IPCA) para refletir os valores atuais, indicam que um total de R$ 20,6 bilhões em emendas foram pagos a prefeituras entre 2020 e 2024, sem critérios de distribuição bem definidos.
