O município de Campo Alegre fica sem parcela do FPM nesta sexta-feira (28) devido a pendências. A prefeitura da cidade do Agreste alagoano não terá acesso aos recursos da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositada hoje (28) pela União, por constar na lista de cidades com pendências a serem regularizadas, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Além de Campo Alegre, outras 49 prefeituras brasileiras também estão impossibilitadas de receber a parcela do FPM, principal fonte de receita para mais de 80% dos municípios do país. A maioria dessas cidades está localizada em Minas Gerais.
Geralmente, o bloqueio desses recursos ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na entrega da prestação de contas. Pendências relacionadas a débitos previdenciários, sejam eles referentes a um sistema próprio de previdência ou aos valores a serem recolhidos à União, também podem motivar a retenção dos repasses.
Em 2025, o montante repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou um aumento nominal de 7,07% em comparação com o mesmo período de 2024, representando um acréscimo de R$ 3,79 bilhões.