quarta-feira, novembro 18, 2026
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MPF, MP/AL, MPT e DPE/AL obtêm compromissos da Semed para solucionar problemas da EJAI em Maceió

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) assumiu compromissos com prazos para avançar na solução de problemas identificados na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Entre as medidas acordadas estão a apresentação, em até 20 dias, de informações sobre obras nas escolas e a realização de uma reunião, no prazo de 30 dias, para retomar a construção de uma política municipal para a modalidade. Os encaminhamentos foram definidos durante audiência pública realizada na segunda-feira (16), no auditório do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

O encontro foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), MP/AL, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Durante a audiência, também foi iniciada a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos de fiscalização e a Prefeitura de Maceió. O secretário municipal de Educação, João Gilberto Cordeiro Folha Filho, conhecido como João Folha, demonstrou disposição para construir o acordo, com participação da Procuradoria-Geral do Município. Uma reunião foi pré-agendada para 3 de dezembro, às 10h, na sede do MPF.

Entre as cobranças relacionadas à infraestrutura, a Semed deverá apresentar um cronograma das obras escolares, a situação dos serviços e um relatório dos pagamentos realizados à empresa Única Engenharia em 2026. Já no campo pedagógico, a secretaria deverá articular uma reunião com o Conselho Municipal de Educação e a comissão responsável pela reestruturação curricular da EJAI, com o objetivo de retomar os trabalhos e discutir a criação de uma política municipal para a modalidade.

Durante a audiência, representantes das instituições também apontaram problemas relacionados ao transporte escolar, à falta de professores, à contratação temporária de profissionais e à ausência de atendimento adequado para estudantes com deficiência. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen chamou atenção para a dificuldade de identificar os recursos destinados à EJAI no orçamento municipal e defendeu maior transparência no planejamento. “O retrato de uma política pública tem que estar no orçamento”, afirmou.

As condições de trabalho dos profissionais também foram questionadas. O defensor público Isaac Souto destacou as reclamações sobre a instabilidade dos vínculos docentes e a necessidade de realização de concurso público. Já a procuradora do Trabalho Cláudia Soares apontou problemas de segurança nas unidades escolares e riscos enfrentados por professores e estudantes, incluindo questões relacionadas à saúde mental e às condições de trabalho dos terceirizados.

Relatos de professores e estudantes reforçaram as dificuldades identificadas nas fiscalizações. O professor de História Wilson Ramos denunciou baixos salários, sobrecarga e limitações para o planejamento pedagógico entre os profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado. A estudante Flávia Maria, que retomou os estudos aos 50 anos, cobrou maior participação da comunidade escolar nas decisões e fiscalização das condições de ensino. “A escola é da comunidade, não é de direção, não é de gestão, nem é de professor”, declarou.

O secretário João Folha reconheceu dificuldades orçamentárias e problemas na continuidade de obras, mas apresentou providências em andamento e assumiu o compromisso de ampliar a busca ativa de estudantes. A proposta de TAC deverá estabelecer medidas, responsabilidades e prazos para solucionar as pendências. Caso não haja acordo ou os compromissos não sejam cumpridos, os órgãos de fiscalização não descartam a adoção de medidas judiciais.

A atuação conjunta das quatro instituições começou após uma audiência pública realizada em abril de 2025. Desde então, foram realizadas inspeções nas 40 escolas municipais que oferecem a modalidade EJAI, com elaboração de relatórios técnicos e recomendações à Secretaria de Educação. As visitas identificaram problemas estruturais, falhas de acessibilidade, dificuldades no transporte e na alimentação escolar, além da insuficiência de profissionais.

A audiência também foi marcada por uma homenagem a seu Pedro, estudante da EJAI que morreu recentemente, aos 85 anos, e se tornou símbolo da luta pelo direito à educação. Durante o encontro, representantes do Ministério Público lembraram que o idoso precisava caminhar cerca de dois quilômetros para utilizar o transporte escolar, inclusive no retorno das aulas noturnas. Ao recordar uma das melhorias conquistadas, a promotora Alexandra Beurlen destacou uma frase dita pelo estudante: “Pela primeira vez eu não precisei andar para ir para a escola”.

Fonte: Política Alagoana

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