segunda-feira, novembro 16, 2026
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TJAL suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ibateguara

Câmara de vereadores de Ibateguara

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu provisoriamente os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibateguara para o biênio 2027/2028, impedindo a posse automática dos eleitos que estava prevista para o dia 1º de janeiro de 2027. Publicada nesta segunda-feira (16), a decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (12)…

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu provisoriamente os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibateguara para o biênio 2027/2028, impedindo a posse automática dos eleitos que estava prevista para o dia 1º de janeiro de 2027.

Publicada nesta segunda-feira (16), a decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (12) pelo juiz convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 1ª Câmara Cível, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (13).

O relator acolheu o recurso apresentado por quatro vereadores — Carlos Luiz de Azevedo Neto, Leurides Garcia de Farias Pimentel, Marcos Antonio Alves do Nascimento e Jaime Ferreira Guimarães — que alegam ter ficado de fora da votação por ausência de notificação pessoal.

Na sessão extraordinária realizada no dia 22 de outubro, apenas cinco dos nove parlamentares da Casa participaram do pleito que elegeu Sandro Veloso (MDB) para a presidência, ocasião em que profissionais de imprensa também foram impedidos de permanecer no plenário.

Convocação via WhatsApp e risco administrativo

De acordo com a argumentação dos parlamentares no recurso ao TJAL, o edital de convocação foi enviado no dia 19 de outubro exclusivamente para um grupo de WhatsApp dos vereadores, sem qualquer comprovação de que cada membro tenha sido avisado individualmente, conforme exige o regimento interno da Câmara.

Os quatro vereadores sustentam que só tomaram conhecimento da sessão após o encerramento da votação, por meio de terceiros e da imprensa, levando-os a recorrer à segunda instância após a Vara do Único Ofício de São José da Laje negar o pedido liminar inicial.

Ao deferir a suspensão, o magistrado ponderou que a posse dos eleitos poderia resultar na prática de atos administrativos e legislativos enquanto a legalidade da convocação ainda está sob análise judicial.

A medida restringe-se à posse e ao exercício dos cargos da Mesa eleita para 2027/2028; a definição sobre quem assumirá interinamente o comando do Legislativo municipal será decidida posteriormente, caso a suspensão permaneça válida após o encerramento do mandato da atual diretoria, em dezembro.



Fonte: Alagoas 24 Horas

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