Um projeto de lei que estabelece regras para a atuação de fotógrafos em espaços públicos destinados à prática esportiva, lazer e turismo foi apresentado pelo vereador David Empregos durante o prolongamento do expediente da Câmara Municipal de Maceió, nesta quinta-feira (12).
A proposta prevê a criação de um sistema municipal de credenciamento para profissionais que realizam registros de corredores, ciclistas e frequentadores de locais como orla marítima, parques, praças e calçadões. O objetivo é organizar a atividade de captação e comercialização de imagens, sem transformar o credenciamento em uma exigência para o exercício da profissão de fotógrafo.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de criação de um sistema de identificação dos profissionais, por meio de crachás, identificação digital ou QR Code. O projeto também estabelece mecanismos facultativos para que os frequentadores manifestem se autorizam ou não a captação individualizada de suas imagens para fins comerciais.
A proposta ainda prevê restrições a abordagens insistentes ou constrangedoras, perseguição de pessoas para obtenção de fotografias e comercialização de imagens de crianças e adolescentes sem autorização legal. Em caso de descumprimento das regras, os profissionais poderão receber advertência, suspensão temporária ou cassação do credenciamento, conforme a gravidade da infração e a reincidência.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca organizar uma atividade que cresceu nos últimos anos em Maceió, especialmente em áreas de prática esportiva e turística. O vereador também destaca a importância dos fotógrafos independentes para a economia criativa e a valorização do esporte local, ressaltando que a proposta pretende disciplinar o segmento sem desconsiderar os profissionais que atuam de forma empreendedora.
