O deputado federal Marx Beltrão protocolou representações no Ministério Público de Alagoas (MPAL) e na Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) para pedir a apuração dos reajustes nas tarifas de água e esgotamento sanitário homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). As novas tabelas, referentes ao ciclo 2026/2027, abrangem BRK Ambiental, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Casal, com aplicação prevista a partir de dezembro.
Ao Ministério Público, o parlamentar pede a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório. À Defensoria, solicita a abertura de procedimento de tutela coletiva em defesa dos consumidores. Nas duas representações, requer acesso integral aos processos tarifários, incluindo notas técnicas, memórias de cálculo, índices utilizados e documentos que expliquem como os reajustes foram definidos.
Marx também pede que sejam apuradas as interrupções e irregularidades no abastecimento, as reclamações registradas, o cumprimento das metas contratuais e os investimentos realizados pelas prestadoras. As representações solicitam ainda que os órgãos avaliem medidas judiciais urgentes, inclusive ação civil pública com pedido de tutela provisória para suspender a aplicação dos novos valores, caso estejam presentes os requisitos legais.
Segundo o deputado, a população enfrenta uma situação inaceitável e precisa de respostas sobre os critérios usados para aprovar os reajustes. “Já passou da hora de passar a limpo essa questão da concessão da água em Alagoas. O que foi vendido como uma solução acabou se transformando em um enorme problema, em uma grande dor de cabeça e, principalmente, em uma humilhação para o povo alagoano, que paga a conta e fica sem água. Isso é inadmissível.
“As empresas vieram para cá prometendo melhorias, saneamento e universalização do acesso. O que se vê, porém, são pessoas sem água em Maceió e no interior, dependendo de carros-pipa, além de ruas esburacadas, contas altas e tantos outros problemas.
“É uma vergonha, uma humilhação e um escárnio para o povo alagoano. E, ainda assim, a Arsal homologa um aumento. Com que base esse reajuste foi concedido? Qual planilha de custos foi apresentada? Que melhorias a população recebeu? Essa história não pode ficar assim.
“Por isso, tomei essa iniciativa e vou lutar para que a gente tenha justiça. Não estou pedindo nada demais. Também não estou prejulgando nem acusando as empresas que venceram as concessões. O que há são fatos concretos: a população enfrenta dificuldades para ter acesso à água e sofre diariamente com os transtornos.
“Fiz esse apelo ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. Tenho certeza de que essas instituições essenciais à Justiça e à defesa dos direitos do povo alagoano vão agir. É preciso tomar providências urgentes.
“Como é que as pessoas ficam sem água e ainda têm de enfrentar um aumento? É absurdo aumentar a tarifa de um serviço que não é prestado de forma adequada. Primeiro, as empresas precisam melhorar o serviço, honrar os contratos e fazer com que a água chegue à casa das pessoas. Essa vergonha tem que acabar.”
