O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A decisão foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação ocorre porque a medida provisória ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com isso, a proibição continua em vigor, mas precisa ser aprovada pelas duas Casas para não perder a validade.
O prazo final para análise é 5 de março de 2027, já durante a próxima legislatura. Caso não seja votada antes do recesso parlamentar, a decisão ficará para os deputados e senadores que assumem os mandatos em fevereiro.
A nova composição do Congresso também pode influenciar o futuro da medida. O PL, que ampliou sua representação nas eleições de outubro, terá a maior bancada na Câmara, com 121 deputados, e no Senado, com 28 das 81 cadeiras. O cenário político poderá pesar na discussão sobre a continuidade da proibição das apostas.
