O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, do Solidariedade, condenado por lesão corporal contra uma mulher em contexto de violência doméstica. O político pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por Alagoas nas eleições de 2026, mas teve o registro de candidatura negado.
Em julgamento inédito, os ministros analisaram a aplicação das mudanças introduzidas pela Lei do Feminicídio, de 2024, e entenderam que a natureza da violência praticada contra mulheres deve ser considerada na análise da Lei da Ficha Limpa, independentemente da classificação formal do crime.
Além de manter a decisão contra Dr. João Neto, o TSE decidiu encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente crimes cometidos com violência contra mulheres entre as causas de inelegibilidade. A iniciativa busca ampliar a previsão legal para impedir que condenados por esse tipo de violência disputem eleições.
