O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (27) que autoridades policiais têm ignorado, em alguns casos, a decisão da Corte que afastou a natureza criminal do porte de maconha para consumo pessoal. A declaração foi feita durante julgamento na Primeira Turma do tribunal.
Moraes lembrou que o STF estabeleceu a presunção de uso pessoal para quem portar até 40 gramas de cannabis ou cultivar até seis plantas fêmeas. Segundo o ministro, pessoas têm recorrido à Justiça para solicitar habeas corpus preventivos por medo de abordagens policiais e prisões, mesmo diante dos critérios definidos pela Corte.
“Porque, infelizmente, presidente, em vários casos a polícia vem ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou. Para Moraes, quando a situação se enquadra nos parâmetros estabelecidos pelo STF, não cabe realizar uma prisão em flagrante para que a pessoa só depois precise recorrer à Justiça.
