O uso de inteligência artificial em hospitais e clínicas do país pode ganhar regras próprias. O Projeto de Lei 931/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), define limites éticos, exigências de transparência e mecanismos de fiscalização para a aplicação da tecnologia na saúde. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta acompanha um avanço rápido. Dados da pesquisa TIC Saúde, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostram que o percentual de estabelecimentos de saúde que usam IA saltou de 4% em 2024 para 18% em 2025. Entre as unidades com mais de 50 leitos, o índice chega a 31%.
Pelo projeto, a inteligência artificial funciona como apoio ao médico e aos demais profissionais, sem substituir a supervisão humana nem tirar deles a responsabilidade pelas decisões clínicas. O paciente passa a ter direito à informação clara sempre que a tecnologia for usada no seu atendimento. Os dados de saúde, considerados sensíveis, devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.
O texto original também prevê a criação de um Plano Nacional de Governança da Inteligência Artificial em Saúde e de um cadastro nacional dos sistemas usados na rede pública, além da capacitação permanente dos profissionais. No substitutivo, a relatora concentrou as regras nas garantias específicas do setor, como a proteção do paciente e a supervisão humana nas atividades clínicas de maior impacto.
Médica, Dra. Eudócia aposta na tecnologia como aliada do diagnóstico precoce, principalmente do câncer. “A implementação de hospitais inteligentes na rede SUS irá beneficiar significativamente o atendimento aos pacientes da rede pública, otimizando os diagnósticos precoces de várias patologias, especialmente as doenças oncológicas”, afirmou a senadora.
Depois da votação na CAS, o projeto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde terá decisão terminativa.
