O Governo Federal apresentou, nessa segunda-feira (28), uma série de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, provocada pelo aumento da cotação internacional do barril de petróleo, que permanece acima dos US$ 100 diante do prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as iniciativas anunciadas estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço das ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do endurecimento das punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
Na sexta-feira (25/9), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. Com o encerramento da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391. A medida dá continuidade à estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio, com ações atualizadas de acordo com a evolução do cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Como parte das medidas de fiscalização, a Operação Carga Pesada, mobilização nacional que reúne o Governo Federal e os Procons de todo o país, realizou 241 ações entre os dias 21 e 25 de setembro. O objetivo foi verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro no setor de combustíveis. A operação foi antecedida por uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.
A mobilização ocorreu após a elevação recente dos preços dos combustíveis, dados obtidos em fiscalizações e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP. Paralelamente às novas inspeções, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base também em autos anteriormente encaminhados pela Agência.
Durante a Operação Carga Pesada, foram realizadas 87 ações pela ANP, 86 pelos Procons, 12 pela Senacon, 30 em conjunto entre ANP e Procons e outras 26 de forma conjunta entre ANP e Senacon, totalizando 241 fiscalizações.
Em outra frente de atuação, a ANP determinou multas que ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva dos preços. As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração lavrados pelas equipes da Agência. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Os processos analisados dizem respeito a condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à ANP competência para fiscalizar possíveis elevações abusivas dos preços dos combustíveis. Nas decisões de primeira instância já proferidas, foi caracterizada a elevação abusiva dos preços e, em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras chegou a aumentar mais de 1.350%.
Também na sexta-feira (25/9), o Governo Federal reforçou as punições aplicáveis a práticas abusivas no setor por meio da Medida Provisória nº 1.393. A norma alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Pela nova regra, determinadas condutas proibidas pelo CDC, entre elas a elevação sem justa causa do preço dos produtos, poderão resultar em multas administrativas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Quanto ao abastecimento nacional, o Governo Federal afirma que o fornecimento de diesel está garantido e que o mercado permanece sob monitoramento permanente. Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada chega a 3.978 mil m³. O país também possui estoques de 1.970 mil m³, volume considerado suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis. O trabalho considera um horizonte de dois meses e busca antecipar possíveis riscos e assegurar o abastecimento nacional.
