O concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) está temporariamente suspenso por determinação judicial. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com o documento, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) deverá retificar o edital de abertura do certame. A principal alteração envolve a regra de idade para os candidatos que já são militares.
Pela nova orientação, deixa de existir o limite máximo de 30 anos para militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros de outros estados. O edital anterior previa essa exceção apenas para integrantes das corporações militares de Alagoas.
A medida segue entendimentos de tribunais superiores e permite que militares de qualquer unidade da Federação concorram às vagas sem a limitação de idade. Segundo a PGE, a suspensão do cronograma foi determinada para que as regras do edital sejam adequadas às exigências legais e constitucionais vigentes.
Com a decisão, a retomada das inscrições e a divulgação de um novo calendário dependerão da atualização do edital pela SEPLAG e pela banca organizadora. O concurso poderá prosseguir após o cumprimento das determinações judiciais no processo nº E:01700.0000005909/2026.
