O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos municípios de Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás que adotem medidas estruturantes para fortalecer a prevenção e a resposta a desastres provocados por chuvas intensas, enxurradas, enchentes e inundações, com a elaboração dos respectivos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A medida…
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos municípios de Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás que adotem medidas estruturantes para fortalecer a prevenção e a resposta a desastres provocados por chuvas intensas, enxurradas, enchentes e inundações, com a elaboração dos respectivos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
A medida integra um inquérito civil instaurado para acompanhar a preparação dos municípios diante de eventos hidrológicos extremos e orientar a implementação de políticas públicas voltadas à redução de riscos.
As recomendações foram expedidas pela procuradora da República Juliana Câmara e têm como objetivo reforçar a capacidade dos municípios de prevenir danos humanos, sociais, ambientais e patrimoniais decorrentes de eventos climáticos severos, cuja frequência e intensidade vêm aumentando nos últimos anos.
Entre as principais medidas recomendadas está a elaboração, formalização e implementação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon), instrumento que organiza as ações a serem adotadas antes, durante e após situações de emergência. O plano deve estabelecer protocolos de prevenção, monitoramento, alerta, preparação e resposta, além de definir responsabilidades, formas de comunicação, recursos disponíveis e procedimentos para atendimento da população em caso de desastre.
Outra providência considerada essencial é o mapeamento das áreas vulneráveis a desastres, com a identificação e o zoneamento dos locais sujeitos a alagamentos, enchentes e outros riscos. Segundo o MPF, conhecer previamente essas áreas permite orientar o planejamento urbano, reduzir a exposição da população e direcionar ações preventivas com maior eficiência.
No caso do município de Pindoba, a recomendação também inclui a adoção das providências necessárias para instituir e estruturar a Defesa Civil municipal, garantindo a designação formal de responsável e condições mínimas de funcionamento do órgão.
Para a procuradora Juliana Câmara, “a prevenção é sempre o caminho mais eficiente para proteger vidas e reduzir os impactos dos desastres. Quando o município conhece suas áreas de risco, planeja sua atuação e organiza sua estrutura de resposta, consegue agir com mais rapidez e segurança, diminuindo a perda de vidas e os danos materiais”.
Prevenção salva vidas
Nas recomendações, o MPF destaca que desastres socioambientais não decorrem exclusivamente da ocorrência de chuvas intensas. Os impactos costumam ser agravados pela ocupação de áreas de risco, pela ausência de planejamento territorial, pela falta de mapeamento das regiões vulneráveis e pela inexistência de protocolos claros de atuação diante de situações de emergência.
As recomendações fundamentam-se na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) que atribui aos municípios responsabilidades específicas relacionadas à prevenção, ao planejamento e à gestão de riscos, estabelecendo que essas medidas devem ser permanentes e integradas às políticas públicas locais.
Para o MPF, investir em instrumentos de prevenção é fundamental para proteger vidas, reduzir prejuízos materiais e tornar as cidades mais resilientes diante dos eventos climáticos extremos.
Prazo para manifestação
Os cinco municípios têm prazo de 10 dias para informar se acolherão as recomendações. Caso decidam não atender às medidas propostas, deverão apresentar as respectivas justificativas. As recomendações também alertam que a ausência de resposta será interpretada como recusa e que a omissão poderá levar à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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