A Câmara Municipal de Campo Grande, no interior de Alagoas, anulou a eleição antecipada de sua Mesa Diretora, acatando Recomendação do Ministério Público (MPAL). Assinada pelo presidente do Poder Legislativo, Arnald Higino, e pela primeira secretária, Valmira Januário, a Resolução foi publicada em Diário Oficial.
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025.
Na Resolução, a Câmara destaca que o pleito foi realizado “de forma excessivamente antecipada, não atendendo aos requisitos expostos no Regimento Interno”.
Uma nova eleição será realizada a partir de outubro, em data ainda não definida.
Em março deste ano, o MPAL expediu Recomendação orientando as câmaras municipais dos 102 municípios alagoanos a anularem eventuais eleições antecipadas de suas mesas diretoras, vez que o pleito realizado com extrema antecedência em relação ao início do mandato é inconstitucional, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF) .
Fonte: Cada Minuto
