Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) retoma, nesta terça-feira (4), os trabalhos legislativos com uma pauta que reúne diversos projetos em primeira discussão. As matérias abordam temas como segurança, direitos fundamentais e homenagens, e ainda precisarão passar por novas etapas até a aprovação final.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o projeto de resolução apresentado pelo deputado Alexandre Ayres, que propõe conceder o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento. Na justificativa, o parlamentar ressalta a trajetória do jurista, integrante da Corte desde 2014, que presidiu o órgão no biênio 2023-2024 e possui atuação reconhecida na fiscalização dos recursos públicos.
Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei nº 1.399/2025, de autoria da deputada Cibele Moura, que prevê a obrigatoriedade de sistemas de videomonitoramento em estabelecimentos públicos e privados que atendam crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou fragilidades cognitivas. A proposta busca ampliar a proteção desses públicos, prevenir situações de abuso e fortalecer os mecanismos de fiscalização, assegurando a privacidade dos usuários.
Também em análise inicial, o Projeto de Lei nº 1.263/2025, apresentado pelo deputado Mesaque Padilha, propõe a proibição de manifestações consideradas ofensivas à religião cristã, como sátiras e ridicularizações. Na justificativa, o autor cita episódios recentes, como nas Olimpíadas de Paris e no Carnaval, apontando possíveis casos de intolerância religiosa.
Todas as matérias seguem em fase de primeira discussão e ainda serão submetidas à apreciação e votação dos deputados nas próximas etapas da tramitação legislativa.
