Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (CPMMMSJ-PSM4), | Foto: Pei Fon / AgÊncia Alagoas
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) confirmou nesta quinta-feira, 9, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Alagoas após constatar um cenário de severa superlotação e violações de direitos humanos na Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (PSM4). O órgão exige que a Justiça determine a suspensão…
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) confirmou nesta quinta-feira, 9, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Alagoas após constatar um cenário de severa superlotação e violações de direitos humanos na Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (PSM4). O órgão exige que a Justiça determine a suspensão imediata do ingresso de novos detentos na unidade até que a situação seja regularizada.
Assinada pelo defensor público Wagner Pinto, do Núcleo de Proteção Coletiva, a ação fixa um teto definitivo para a população carcerária do local, que não deve ultrapassar a capacidade máxima de 420 vagas.
Entre os pedidos urgentes, a instituição estipula o prazo de 48 horas para que o governo forneça colchões e kits de higiene a todos os custodiados, além de cinco dias para a entrega de uniformes e a garantia de ao menos duas horas diárias de banho de sol no Módulo Triagem.
Direitos básicos negligenciados
A iniciativa judicial da DPE/AL busca transferir de volta para o poder público obrigações básicas estabelecidas pela Lei de Execução Penal. Atualmente, a administração do PSM4 exige que os próprios familiares forneçam materiais de limpeza, higiene e vestuário aos detentos. A ação pede a suspensão imediata dessa prática ilegal.
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Além disso, o documento aponta que o Estado falhou no planejamento administrativo ao transformar o PSM4 na nova porta de entrada do sistema prisional — após a desativação do PSM1 — sem dimensionar o quadro de funcionários. Por isso, a Defensoria cobra o reforço emergencial de policiais penais e de equipes de saúde.
Inspeção flagrou presos dormindo no concreto
O estopim para o processo ocorreu em junho, apenas um mês após a inauguração da unidade, quando a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos enviou denúncias de tratamento degradante ao órgão estadual. Após notificar a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), os defensores públicos Ricardo Anízio e João Maurício Mendonça realizaram uma inspeção presencial no local.
O diagnóstico da vistoria foi alarmante: o presídio abrigava 568 presos, um contingente 35% superior à sua capacidade. Desse total, apenas 189 internos possuíam colchões, o que obrigava a grande maioria a dormir diretamente no piso de concreto.
A escassez de policiais penais, somada ao excesso de detentos, também inviabilizava o banho de sol e a distribuição regular de itens básicos de sobrevivência, gerando a crise humanitária que agora corre na Justiça.
