O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) abriu o prazo legal de cinco dias para a apresentação de impugnações às prestações de contas anuais de diretórios estaduais partidários referentes ao exercício financeiro de 2025.
A medida atinge as principais legendas do estado, cujas finanças e repasses de fundos oficiais passam por análise da Justiça Eleitoral no período que antecede as eleições de outubro.
Entre os processos publicados estão as contas do Progressistas (PP), presidido em âmbito nacional pelo deputado federal Arthur Lira, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que tem entre os integrantes e interessados o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa.
As prestações de contas do Podemos, liderado pelo senador Rodrigo Cunha, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vinculado a lideranças como o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça e o ex-governador Teotonio Vilela Filho, também foram incluídas na lista para verificação pública.
O procedimento cumpre as normas de transparência e controle previstas na legislação eleitoral. Durante o prazo regulamentar, partidos concorrentes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais cidadãos habilitados podem contestar as receitas e despesas declaradas pelas comissões executivas, apontando indícios de irregularidades ou pedindo esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.
Os balanços financeiros apresentados pelas legendas seguem em tramitação regular na Corte eleitoral.
Caso sejam identificadas inconformidades técnicas ou omissões após a fase de contestações e pareceres técnicos, os partidos podem sofrer sanções que vão desde a suspensão de novas cotas de recursos públicos até a obrigação de devolver valores ao erário.
Fonte: Cada Minuto
