Em sessão realizada nessa terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1977/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A proposta tem como base a Medida Provisória Federal nº 1.349/2026, criada para enfrentar riscos no abastecimento, especialmente diante da volatilidade de preços e das pressões na oferta de óleo diesel, conforme explicou o governador Paulo Dantas na mensagem encaminhada ao Legislativo.
Pelo modelo adotado, Alagoas deverá contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel. Somada à parcela da União, a subvenção poderá chegar a R$ 1,20 por litro, valor que será repassado a importadores e distribuidores do combustível.
A medida busca reduzir os impactos da alta dos preços no mercado internacional, influenciado principalmente por conflitos no Oriente Médio, além de garantir o abastecimento regular no estado, essencial para a economia baseada no transporte rodoviário.
Conforme o texto aprovado, a Secretaria de Estado da Fazenda será responsável por levantar os dados necessários para calcular os valores da subvenção, que serão enviados a órgãos federais como o Confaz e a Agência Nacional do Petróleo.
O projeto também determina que a participação financeira do Estado respeite os limites definidos pela medida provisória e autoriza a abertura de créditos adicionais para cobrir as despesas decorrentes da adesão ao programa.
