O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar à Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
A decisão, assinada na sexta-feira (24/4), faz parte de um conjunto de medidas que também beneficiou ao menos outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelos mesmos episódios.
Ao justificar a medida, o ministro afirmou que, neste momento da execução da pena, é possível conciliar o cumprimento da punição com o direito de ir e vir, o que permite a concessão da prisão domiciliar. Ele também ressaltou que a jurisprudência da Corte admite flexibilizações em situações específicas, considerando circunstâncias excepcionais de cada caso.
Fátima tem 70 anos e já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena. Além disso, teve 241 dias abatidos por remição — benefício concedido a presos que trabalham ou estudam durante o cumprimento da condenação.
Ela ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados dentro dos prédios públicos invadidos, nos quais afirmava que “quebrava tudo” e fazia ameaças a autoridades. As imagens contribuíram para sua identificação nas investigações.
Apesar da concessão da domiciliar, foram impostas diversas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão do passaporte, impedimento de uso de redes sociais, além da proibição de contato com outros investigados e limitação de visitas.
O descumprimento das medidas pode resultar no retorno ao regime fechado.
