Estudantes da rede pública estadual de Alagoas com restrições alimentares passam a contar com um novo avanço em inclusão no ambiente escolar. Foi sancionada a Lei nº 9.830/2026, de autoria do deputado estadual Fernando Pereira, que autoriza a criação do Programa Alimentação Inclusiva.
A legislação prevê o fornecimento de alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais específicas, como celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas, além de contemplar casos de seletividade alimentar. A medida abrange todos os níveis da rede estadual, desde a educação infantil até o ensino superior.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa surge para garantir que nenhum estudante seja excluído por não conseguir se alimentar adequadamente no ambiente escolar. Ele destaca que a escola deve estar preparada para acolher diferentes realidades e necessidades.
O texto da lei determina que a alimentação seja orientada por profissionais de nutrição, sempre com base em recomendação médica, assegurando acompanhamento adequado e segurança alimentar aos estudantes.
Outro ponto previsto é o direito de os alunos levarem seu próprio alimento para a escola, quando necessário, garantindo maior flexibilidade no atendimento às restrições individuais.
Além do cotidiano escolar, a legislação também assegura a inclusão alimentar em eventos e atividades promovidas pelas instituições de ensino, evitando que esses estudantes sejam excluídos de momentos de convivência.
Para o parlamentar, a medida vai além da questão alimentar e reforça o compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro da educação pública.
A Lei nº 9.830/2026 já está em vigor, e caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para sua implementação em todo o estado.
