Ministério Público inspeciona Casa de Acolhimento Diva Aragão e Creas de Murici
Com o objetivo de avaliar a prestação de serviços à população e cobrar melhorias no que estiver em desacordo com a legislação e com as melhores práticas de cuidado humanizado e acolhedor, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou inspeções técnicas à Casa de Acolhimento Diva Aragão e ao Centro de Referência Especializado de Assistência…
Com o objetivo de avaliar a prestação de serviços à população e cobrar melhorias no que estiver em desacordo com a legislação e com as melhores práticas de cuidado humanizado e acolhedor, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou inspeções técnicas à Casa de Acolhimento Diva Aragão e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Murici.
A iniciativa foi da promotora de Justiça da cidade, Ilda Regina Reis Plácido, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que é vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPAL (Caop). Em cada uma das visitas, as profissionais do NAT, psicóloga Laís Macêdo Vilas Boas e assistente social Claritiana Pereira, vão elaborar relatórios técnicos detalhados, por meio dos quais será possível comprovar possíveis falhas dos serviços.
“As inspeções se configuram como espaços de diálogo, orientação técnica e construção conjunta de soluções para os desafios identificados no cotidiano dos serviços. A proposta é fortalecer a qualidade do atendimento e contribuir para a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade”, explicou a promotora de Justiça.
“Cumpre destacar a relevância da atuação institucional próxima e contínua do Ministério Público junto à rede de proteção, a qual se revela imprescindível para o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, bem como para a garantia da adequada prestação dos serviços destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, acrescentou Ilda Regina Reis Plácido.
A psicóloga Laís Macêdo Vilas Boas, por sua vez, ressaltou que as inspeções realizadas na Casa de Acolhimento e no Creas, sob a perspectiva da psicologia, têm como objetivo verificar se esses equipamentos da rede socioassistencial estão desenvolvendo práticas de cuidado que assegurem o pleno desenvolvimento cognitivo, social, afetivo e psicológico das pessoas atendidas.
As visitas aos dois equipamentos públicos atendem às Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de números 154/2016, 293/2024 e 321/2025. A Resolução CNMP nº 293/2024 dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento, estabelecendo, em seu art. 5º, a obrigatoriedade de disponibilização de equipe técnica multidisciplinar para acompanhamento das fiscalizações ministeriais.
