O Governo Federal do Brasil avalia a possibilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. Segundo o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, o tema está sendo analisado tanto pelo Ministério das Cidades, na parte técnica, quanto pelo Ministério da Fazenda, responsável por estudar a viabilidade financeira da proposta.
Diante desse cenário, o governo reconhece que o modelo atual de financiamento do transporte — baseado no pagamento das tarifas pelos passageiros — tem se mostrado insuficiente em diversas cidades, exigindo novas formas de custeio e reorganização do sistema.
Enquanto o debate avança em nível nacional, o tema também ganhou força em Alagoas. Em Maceió, por exemplo, já existem iniciativas de gratuidade, como o programa “Domingo é Livre” e o passe livre estudantil, que ampliam o acesso ao transporte público.
No âmbito estadual, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas encaminhou, em fevereiro de 2026, o processo sobre a possível criação do Programa Tarifa Zero Metropolitano ao Gabinete Civil. O órgão destacou que a decisão envolve alto impacto orçamentário e, por isso, deve ser tomada diretamente pelo chefe do Executivo.
Após analisar contribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas e das operadoras, a PGE concluiu que a adoção da política não é apenas uma questão jurídica, mas também política e financeira, exigindo avaliação estratégica do governo.
Como encaminhamento, foi determinado que, havendo interesse político, sejam realizados estudos detalhados de viabilidade operacional e econômico-financeira, incluindo estimativas de impacto no orçamento e definição de fontes permanentes de financiamento, com participação da Secretaria da Fazenda.
Posteriormente, o Gabinete Civil distribuiu o processo para análise de órgãos como Sefaz, Seplag, Setrand e Arsal, que devem apresentar pareceres antes de uma decisão final do governador. Até o momento, no entanto, não há posicionamento oficial sobre a implementação da medida.
Sob a perspectiva das empresas operadoras, a adoção da Tarifa Zero intermunicipal — ainda inédita em regiões metropolitanas brasileiras — poderia colocar Alagoas em destaque nacional no campo da mobilidade urbana.
Como referência, representantes do setor citam a experiência de Maricá, onde a gratuidade no transporte gerou economia significativa para a população e impacto positivo na economia local, com aumento do consumo em outros setores.
A proposta de um programa estadual de subsídio para custear a Tarifa Zero foi apresentada pelas operadoras em outubro de 2025, durante debate promovido pela Vice-Governadoria, com foco nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Maceió.
De acordo com estimativas técnicas, o custo anual do programa seria de cerca de R$ 60 milhões, o equivalente a 0,26% do orçamento estadual previsto para 2025.
Na avaliação das empresas, o modelo atual, baseado exclusivamente na tarifa paga pelo usuário, está esgotado, tornando o serviço cada vez mais inviável. Elas defendem que a política de gratuidade seja discutida como prioridade ainda em 2026.
Além disso, especialistas e empresários apontam que cidades que adotaram a Tarifa Zero registraram aumento no número de passageiros e maior utilização do transporte para atividades diversas, como lazer e cultura, além de impacto positivo no comércio local.
A população aguarda uma definição do governo estadual sobre o futuro da proposta. A reportagem tentou contato com a gestão por meio da Secretaria de Comunicação, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
