O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) discutiu administrativamente, nesta sexta (20), proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para aquisição de áreas pertencentes à massa falida da Usina Laginha.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, e contou com a participação de representantes do Judiciário, do Incra, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), do Governo do Estado e de movimentos sociais.
O presidente do TJAL ressaltou que a proposta apresentada pelo Incra representa um avanço importante para a solução da situação das famílias assentadas.
“Precisamos resolver esse conflito entre os movimentos e a massa falida da Laginha. Com a proposta do Incra e o apoio do Governo do Estado na aquisição das terras, acredito que evoluímos bastante para a solução deste litígio”, explicou.
Comissão de magistradas
Fábio Bittencourt destacou que a proposta deverá ser encaminhada judicialmente para análise da comissão de magistradas responsável pelos processos relacionados à massa falida.
“O fato de o Incra já ter realizado a avaliação e apresentado propostas concretas é um grande passo. O Judiciário está atento ao direito de todos e tem interesse em promover a regularização da posse, sempre que possível”, destacou.
Logo após a discussão, a diretora de Obtenção de Terras do Incra Nacional, Maíra Coraci, reuniu-se com uma das magistradas que integra a comissão da massa falida para tratar sobre os trâmites legais necessários ao recebimento e à análise da proposta do Incra no âmbito do processo judicial.
Reforma agrária
De acordo com Maíra Coraci, a aquisição das terras representa uma alternativa mais vantajosa em comparação aos contratos de arrendamento atualmente existentes, além de viabilizar a implementação de políticas públicas de reforma agrária.
Para Margarida da Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há grande expectativa de que a situação dos assentados seja solucionada.
“Esperamos que finalmente essas negociações consigam avançar e nós possamos solucionar o problema do assentamento dessas famílias. Muitas estão com processos de reintegração de posse em tramitação na Vara agrária, então este é um momento muito esperado por todos nós”, afirmou.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJAL, desembargador Tutmés Airan; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Coutinho; o secretário de Estado de Agricultura, Marcelo Melo; o secretário executivo de Agricultura, Ronaldo Targino; o chefe da Divisão do Incra Alagoas, Fábio Leite; o presidente do Iteral, Jaime Silva, e representantes dos movimentos sociais assentados na região da Laginha.
