O Governo de Alagoas assinou, na segunda-feira (23), os Termos de Colaboração com 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e o decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), prevê o repasse de R$ 300 mil para fortalecer o atendimento a 504 pessoas idosas institucionalizadas e representa um marco histórico na política estadual de proteção, cuidado e garantia de direitos para a população idosa alagoana.
A assinatura garante recursos estaduais contemplados por meio do Edital nº 01/2025, conforme a Lei Estadual nº 9.076/2023. A iniciativa prioriza serviços qualificados e humanizados, com acompanhamento e monitoramento permanentes do poder público.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, destacou o caráter inovador da medida e o compromisso da gestão estadual com a pauta do envelhecimento.
“Alagoas faz história com esse ato inovador. O Governo de Alagoas está fazendo sua parte na garantia dos direitos de todas as pessoas idosas. Envelhecer com dignidade é um direito de todos. Estou muito feliz em estar junto ao Governo do Estado liderando essa importante iniciativa. Precisamos seguir juntos com cada ILPI que acolhe e cuida de cada pessoa idosa alagoana”, afirmou.
Segundo a secretária, a assinatura consolida uma política permanente de apoio às instituições e fortalece a rede de proteção social. O Estado assume papel complementar sempre que há ausência ou fragilidade de vínculos familiares, garantindo acolhimento digno, fiscalização e qualidade nos serviços prestados.
Decreto
Durante a solenidade, também foi assinado o decreto que cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
“O programa estabelece diretrizes como atuação intersetorial, fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização, escuta qualificada e descentralização das ações em todo o território alagoano”, reforça a superintendente da Pessoa Idosa da Secdef, Rafaela Karla.
O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, ressaltou a importância estratégica da Secdef e a necessidade de ampliar o debate sobre o envelhecimento no país.
“A Secdef é absolutamente necessária, não só em Alagoas, mas em todo o país, porque o Brasil ainda tem uma política acanhada em relação à pessoa idosa. Precisamos avançar e compreender que o envelhecimento da população exige prioridade e investimento permanente”, declarou.
Instituições beneficiadas
Foram contempladas as seguintes Instituições: Sociedade de São Vicente de Paula, em Santana do Ipanema; Associação Servas dos Pobres de São Vicente de Paulo – Ranquines; Residência São Luiz para Idosos; Casa do Idoso Santo Antônio, em União dos Palmares; Associação Palmeirense de Assistência ao Idoso – Vila do Idoso; Associação Espírita Nosso Lar; Associação de Assistência São Vicente de Paulo – Casa dos Velhinhos; Casa para Velhice Luiza de Marillac; Lar Francisco de Assis – Grupo Espírita Irmão Sarmento; Associação Acolhimento Mãe das Graças; Lar de Idosos São Vicente de Paulo, em Maceió; e Casa do Pobre de Maceió.
A cerimônia reuniu representantes de diversas instâncias da sociedade civil e do poder público, como Phelipe Vargas, secretário executivo da Seplag; Genilda Leão, representando a Seades; subprocurador-geral de Justiça, Walber Valente; promotor de Justiça, José Antônio Malta; vereadora Teca Nelma; subdefensora-geral, Thaís Pimenta; presidente da Associação das ILPIs; Alexandre Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Marta Marisa, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência Edmilson de Sá; além de integrantes da rede de proteção social.
