Carnaval de Santa Luzia do Norte
Decisão atende ação da Defensoria após moradores relatarem bloqueio de acessos e prejuízos à saúde e mobilidade
A Justiça determinou que o Município de Santa Luzia do Norte transfira a estrutura montada para o Carnaval da rua Estevão Protomártir de Brito, no Centro da cidade, para o estádio municipal. A decisão estabelece prazo até 14 de fevereiro para que a mudança seja concluída.
O juízo atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), após moradores denunciarem transtornos provocados pela montagem de palcos e equipamentos em frente às residências. Segundo os relatos, a estrutura bloqueou total ou parcialmente o acesso aos imóveis e dificultou a circulação de cadeiras de rodas, veículos e até de equipes de emergência.
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De acordo com a ação, entre os prejudicados estão idosos com mais de 70 anos, pessoas com deficiência, pacientes com hipertensão e diabetes e moradores acamados. A população afirmou que a realização da festa naquele trecho comprometia a locomoção, além de afetar a saúde e o bem-estar dos residentes.
Antes de acionar a Justiça, os moradores protocolaram pedido junto ao Ministério Público solicitando a transferência do evento para o estádio municipal. No entanto, segundo a Defensoria, o Município não apresentou resposta formal nem adotou providências.
Na decisão, o magistrado destacou que o Carnaval não foi cancelado, mas apenas terá o local alterado. O juiz considerou que o estádio oferece espaço adequado para receber a estrutura do evento sem comprometer os direitos dos moradores da área central. Assim, a Justiça deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou a transferência integral da estrutura dentro do prazo fixado.
